Comissão aprova Programa Primeira Infância e projetos para deficientes

PL visa proteção de crianças, da gestação até os seis anos de idade.

Uma pauta dedicada à aprovação de projetos que beneficiam crianças e pessoas com deficiências marcou a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (26), presidida pela distrital deputada Luzia de Paula (PSB) e que contou com a participação dos distritais Cristiano Araújo (PSD), Liliane Roriz (PTB) e Prof. Israel Batista (PV).

Entre os principais itens votados pelos distritais da Comissão destaca-se, por exemplo, o substitutivo 1/2016 ao projeto de lei 267/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que cria no DF o Programa Primeira Infância (PPI). A proposta determina ao poder público, em parceira com organizações não-governamentais, a adoção de medidas de proteção às crianças, da gestação até os seis anos de idade.

Os distritais aprovaram também na reunião, por unanimidade, quatro projetos de lei que garantem direitos às pessoas com deficiências. De iniciativa de Liliane Roriz, o projeto de lei n° 1.089/2016 determina que seja assegurado percentual mínimo de 5% para admissão de pessoas com deficiências nos contratos de prestação de serviços feitos pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do GDF.

A obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros adaptados para pessoas com deficiências, em parques, praças e centros desportivos da cidade, pode se tornar lei em breve. A CAS aprovou o projeto de lei n° 622/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que estabelece a medida.

Filmes – Os cinemas do DF terão que oferecer sessões especiais adaptadas para deficientes auditivos e visuais. É o que prevê o projeto de lei n° 275/2015, do deputado Cristiano Araújo, também aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais.

Os professores rede pública, com deficiência física, terão prioridade no processo de escolha de turmas, conforme estabelece o projeto lei 1084/2016, do deputado Renato Andrade (PR), aprovado pela CAS. Professores que acompanharam a votação do projeto comemoraram a decisão, lembrando que essa é uma luta antiga daquele segmento de profissionais.

Ao encerrar a sessão, a presidente da CAS, Luzia de Paula, ressaltou que "não foi coincidência" a prioridade de votação para matérias que beneficiam pessoas com deficiências, mas também crianças carentes, lembrando as dificuldades enfrentadas, por exemplo, pelos "meninos" de Ceilândia, cidade onde mora.

Todas as proposições votadas hoje na CAS seguem agora para votação em plenário, em datas ainda a ser definidas.

Ziidenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social

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