STJ mantém condenação a dois ex-secretários do DF por improbidade

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, durante fim do dia.

Ex-gestores erraram ao contratar consultoria sem licitação, entendeu Corte. Projeto de R$ 4,5 milhões era para estudar criação de trem-bala até Goiânia.

Do G1 DF – A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou por improbidade administrativa dois ex-secretários do governo local. Segundo a denúncia, os ex-chefes da Casa Civil José Geraldo Maciel e Benjamim Segismundo Roriz contrataram sem licitação uma consultoria para elaborar o projeto de um trem-bala que ligaria Brasília a Goiânia.

O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com Maciel e Segismundo Roriz. Em recurso ao STJ, os ex-gestores alegaram que a contratação era específica e que isso inviabilizou a realização de um processo licitatório. O contrato com a empresa de consultoria era de pelo menos R$ 4,5 milhões.

Para o ministro Sérgio Kukina, a decisão final do TJ está devidamente fundamentada. Ele entendeu que os atos dos ex-secretários não encontram respaldo em lei e se configura como desrespeito à administração pública.

Segundo o magistrado, eles agiram de forma “intencional e indevida para viabilizar a dispensa de licitação e a consequente contratação direta da empresa que faria os estudos técnicos para a implantação do trem de alta velocidade”.

Ainda assim, a Turma acolheu parcialmente o recurso dos dois e reduziu as penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, passando de cinco para três anos.

 (Foto: STJ/Divulgação)

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