Comissão de Economia aprova o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017

PLOA deve ser votado nesta quinta-feira

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o parecer ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o relator do projeto que estima a receita e fixa a despesa do DF (PL nº 1260/2016), deputado Agaciel Maia (PR), o GDF vai administrar um orçamento de cerca de R$29 bilhões, sendo que R$17,8 bi referem-se ao orçamento fiscal; R$9,1 bi à seguridade e R$1,8 bi a investimentos. Esses montantes, contudo, podem ser alterados em virtude de remanejamentos e emendas à peça orçamentária durante a votação em plenário, prevista para amanhã (15). 

A CEOF aprovou também a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 (PL nº 1261/2016). Os dois projetos foram aprovados pelos deputados Wasny de Roure (PT), Agaciel Maia (PR), Rafael Prudente (PMDB), Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB).

Fundo de Combate à Pobreza – A CEOF aprovou também a cobrança do imposto de 2% sobre produtos de perfumaria e cosméticos no DF (PL nº 1376/2016). Os recursos oriundos desta arrecadação, cerca de R$ 5 milhões, de acordo com o relator da matéria, deputado Wasny de Roure (PT), serão destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O PL nº 1376/2016 altera a Lei nº 4.220/2008, que cria o Fundo.

Ao defender a proposta, Wasny disse que perfumes e cosméticos são consumidos por uma faixa da população que pode arcar com o aumento, uma vez que esses recursos vão "custear cestas de alimentos que fazem muita diferença" na vida da população de baixa renda.

Ao votar contra o projeto, o deputado Rafael Prudente (PMDB), autor de emenda que havia suspenso a alíquota de 2% em anos anteriores, argumentou que produtos como pasta de dente e shampoo fazem parte da higiene pessoal. Prudente, que não queria a volta do tributo, alegou que é contra o aumento de impostos para o consumidor.

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