Lei Orgânica da Cultura é aprovada na CAS

Luzia relatou o projeto do Executivo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei complementar nº 84/2016, do Executivo, que cria a chamada Lei Orgânica da Cultura (LOC) do DF. O texto apreciado foi o substitutivo aprovado na quarta-feira (7) na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo da CESC aglutinou 54 emendas apresentadas ao projeto original, com contribuições dos deputados Wasny de Roure (PT), Luzia de Paula (PSB), Liliane Roriz (PTB), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e ainda do Fórum de Cultura e da secretaria de Cultura. Na CAS, a proposta recebeu outras oito emendas apresentadas pela relatora do projeto naquela comissão, deputada Luzia de Paula, que foram incorporadas ao texto.

O projeto institui o Sistema de Arte e Cultura do DF, define regras para o financiamento à cultura e formaliza como instrumentos de gestão o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural. Participaram da votação os deputados Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula e Joe Valle (PDT).

Fundação – A Comissão aprovou ainda nesta quinta-feira o projeto de lei complementar nº 85/2016, também do Executivo, que autoriza a criação da Fundação das Artes do DF - FundARTE – DF e da Fundação de Patrimônio Cultural do DF 0 FunPAC – DF. A proposta ainda tem que passar por outras comissões na Câmara, antes de ir à votação em plenário.
CLDF

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