Mudanças no Código de Trânsito propõem mais respeito às pessoas com deficiência e aos idosos

Utilização irregular de vagas destinadas a esses públicos agora resulta em punição mais severa ao motorista infrator

As recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o início de novembro, ampliaram as punições para os motoristas que estacionarem em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial que comprove tal condição. Além do valor ter ficado cinco vezes mais caro, a infração agora é considerada gravíssima, o que resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa levando à remoção do veículo. É flagrante os esforços das autoridades para coibir o desrespeito dos motoristas por meio da punição. Entretanto, essa atitude repressiva e reativa poderia ser evitada se houvesse um esforço maior por meio da educação e da prevenção.

De acordo com estimativas do último censo do IBGE, há 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de incapacidade no país. Trata-se, portanto, de uma cifra expressiva: 23,92% da população tem alguma limitação física, motora ou mental. Simultaneamente, foi observado um crescimento na participação relativa das pessoas com 65 anos ou mais, que era de 5,9% em 2000 e que chega a 7,4%, de acordo com o Censo 2010. Esses cidadãos deparam-se diariamente com a ausência de infraestrutura adequada para recepcioná-los nos ambientes públicos e, mesmo que estejam cientes das vagas que lhes são consagradas, acabam abrindo mão delas devido às constantes transgressões a seus espaços.

“Soma-se a isso a falta de sensibilidade e de perspectivas dos infratores, que ignoram as necessidades especiais de espaço e de acesso. A elevação das punições preocupa justamente porque afeta os interesses daqueles que não conseguem se solidarizar com os problemas do outro. E esse é o ponto principal: não há, no processo de formação de condutores, uma abordagem que aproxime os postulantes à CNH, da realidade dos deficientes ou dos idosos”, disse Claudia Moraes, diretora de produtos da Procondutor, empresa que atua no mercado de educação para o trânsito.

Diante disso, segundo Claudia, faz-se urgente uma revisão dos cursos teóricos e da maneira de apelar à consciência desses motoristas em formação. “Novos cursos de preparação teórica já trabalham com conteúdo humanizado, que demonstram de forma elucidativa a importância das medidas que protegem pessoas com deficiência e idosos. Longe de serem dogmáticas, essas lições fazem parte de plataformas interativas que aproximam o condutor da experiência do público com necessidades especiais, por meio de vídeos, simulações e exercícios, que priorizam o respeito às diferenças pela sensibilização. Esse material é parte de soluções que revolucionam o aprendizado teórico ao trazer conteúdos modernos, atualizados e voltados às necessidades de cada condutor”.

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