Após reequilibrar contas, Governo de Brasília anuncia ampliação de ações em 2017

Governador Rodrigo Rollemberg assina 26 acordos de resultados nesta segunda-feira (13). Documentos servem para acompanhar andamento dos principais projetos para o DF

Com o objetivo de reafirmar o compromisso do governo de Brasília com os projetos de interesse da população, dirigentes de secretarias, autarquias e empresas públicas assinam nesta segunda-feira (13) as metas prioritárias de cada pasta para 2017. São 26 acordos de resultado, em que são detalhadas as iniciativas mais importantes a serem desenvolvidas ou continuadas durante o ano.

Na ocasião, também será assinado o decreto que institui o Grupo de Trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda de 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Após dois anos de sacrifícios financeiros para reequilibrar as contas do Distrito Federal — período no qual foi possível reduzir as despesas de exercícios anteriores, feitas até dezembro de 2014, de R$ 2,4 bilhões para R$ 800 milhões —, o governo pretende ampliar os investimentos em 2017.

Despesas de exercícios anteriores, feitas até dezembro de 2014, foram reduzidas de R$ 2,4 bilhões para R$ 800 milhões

A partir de agora, o Executivo fortalece as iniciativas em andamento e prepara novas frentes de trabalho. Entre o foco das ações, estão as obras de infraestrutura em Vicente Pires e no Sol Nascente, em Ceilândia; as intervenções em mobilidade urbana, como a construção do Trevo de Triagem Norte e o lançamento do Bilhete Único; o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti; a transformação de 63 unidades básicas de saúde em estratégia de atenção à família; e os investimentos em segurança hídrica, com as obras do Subsistema do Bananal e o prosseguimento da construção de sistema de captação e distribuição de água da barragem de Corumbá 4.

Apesar dessas conquistas, o cenário ainda é de austeridade devido aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O DF segue impedido de fazer novas contratações e conceder reajustes.

Veja os focos de ações de algumas áreas prioritárias do governo:
Bilhete Único no DF

O Bilhete Único é a medida mais importante prevista para 2017 na área de transporte público. O objetivo é que os passageiros utilizem a integração de forma semelhante à que ocorre atualmente com o Cartão Cidadão. A novidade é que, em 2017, o bilhete poderá ser adquirido com mais facilidade — em padarias e farmácias, por exemplo — e recarregado pela internet.

Também está prevista para este ano uma série de melhorias para modernizar as estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), como a instalação de terminais de autoatendimento e de painéis digitais com o horário de chegada dos trens. A Estação Guariroba receberá placas fotovoltaicas, que convertem a luz solar em energia elétrica, para tornar a unidade totalmente sustentável.

Além disso, avançam as obras do Trevo de Triagem Norte, um dos projetos para distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto e desafogar o trânsito do Distrito Federal. O viaduto próximo ao Eixo Leste já foi completamente executado e há outros dois em construção — um perto do Eixo Oeste e o terceiro no Setor Médico-Hospitalar Norte.

Serão dez obras no Trevo de Triagem Norte, entre pontes, viadutos e túneis. Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado — construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios —, são 23 intervenções. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2018.
Saúde da Família e combate ao Aedes aegypti

Na Secretaria de Saúde, uma das metas assinadas nesta segunda-feira é a de transformar 63 unidades básicas de saúde em estratégia de atenção à família. Uma resolução da pasta, assinada no fim do ano passado, estabelece as bases do processo. Na divisão a ser estabelecida, cada grupo de 3.750 pessoas será atendido pela mesma equipe de saúde da família.

O governo também vai manter e ampliar os esforços no combate à dengue, que vêm dando bons resultados — em janeiro de 2017, o DF teve 94% a menos de casos em relação ao ano anterior. Para isso, o programa Cidades Limpas será expandido. A força-tarefa, que já passou por oito regiões administrativas, contempla ações como recolhimento de entulho, poda de árvores, limpeza e reparo de bocas de lobo, revitalização de meios-fios e de sinalização de trânsito.
Infraestrutura e habitação

Projetos como a desativação do Aterro Controlado do Jóquei, na Estrutural, e a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília são resultado do trabalho conjunto de diversas pastas, coordenadas pelo Escritório de Projetos Especiais, da Governadoria.

A continuidade do Habita Brasília, que integra as políticas do setor de habitação e traz novas soluções de moradia, também está contemplada pelo acordo de resultados.
Viva Brasília

Ampliar as iniciativas desenvolvidas pelo Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida é um dos objetivos do governo para este ano. Com o policiamento comunitário, o programa contribuiu para reduzir o número de homicídios registrados em dezembro de 2016 à menor marca dos últimos dez anos. Foram 48 mortes, 29,4% a menos que as 68 registradas em dezembro de 2015.

A ação Centro Legal, que revitalizou e ocupou com cultura e lazer espaços antes degradados, zerou o número de mortes no Setor Comercial Sul de janeiro a junho de 2016. Durante o ano passado, o efetivo policial na área aumentou em 50%. A parceria entre as Polícias Militar e Civil possibilitou a prisão de pessoas que comandavam o tráfico de drogas na região.

Também está prevista para este ano a adoção de diversas novas tecnologias nos órgãos de segurança pública, como ferramentas de monitoramento remoto de áreas queimadas feito pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF, o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos e um sistema de autópsia virtual para a Polícia Civil do DF.
Segurança hídrica

A atenção à crise hídrica segue em nível máximo. Para isso, o governo investe para recuperar a capacidade de abastecimento do reservatório do Descoberto e prepara outras fontes de captação, como a retirada emergencial de água do Lago Paranoá. A medida está orçada em R$ 50 milhões e prevê instalação de uma balsa no espelho d’água para coleta de água e o bombeamento dela de contêineres até uma estação de tratamento.

O governo trabalha ainda na construção do sistema produtor do Bananal, que deve abastecer moradores do Plano Piloto, do Cruzeiro e do Lago Norte — 170 mil ao todo. O custo deve ser de R$ 20 milhões, e a entrega está prevista para 2018.

As obras do sistema de captação e distribuição de água na Barragem de Corumbá 4, por sua vez, devem atender 1,3 milhão de pessoas em residências do Distrito Federal e de Goiás. O empreendimento é uma parceria da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) com a Saneamento de Goiás (Saneago). A obra está orçada em R$ 275 milhões para o Distrito Federal.

Já a Secretaria do Meio Ambiente trabalha no plano de recuperação do Cerrado, construído desde 2016 por um fórum permanente formado por entidades vinculadas ao setor.

Fundamental para pensar a sustentabilidade no território, uma nova proposta do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal está disponível na internet para consulta pública. O documento indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível.

As iniciativas da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para este ano também se concentram em recuperação da capacidade de abastecimento dos reservatórios, com a revitalização da Bacia do Alto Descoberto.
Democratização da orla do Lago Paranoá

Continuam também em 2017 os trabalhos de recuperação da orla do Lago Paranoá. As intervenções do governo começaram em 24 de agosto de 2015, com desocupações. Desde então, já foram devolvidos ao poder público 231.174 metros quadrados, de 134 lotes, do total de 439 lotes.

As obras da trilha que liga os Parques Asa Delta e Península Sul estão com 3,5 quilômetros pavimentados, 50% do projeto final, que será concluído neste ano, assim como a instalação de iluminação e de banheiros públicos. O conjunto de ações para revitalizar os 38 quilômetros de orla do Lago Paranoá integra o Plano Orla Livre, lançado em 8 de dezembro.
Educação garantida para crianças de 4 a 5 anos

No âmbito da educação, uma medida importante para 2017 é a parceria com entidades conveniadas para garantir o estudo de crianças de 4 e de 5 anos que não foram contempladas por vagas nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. De acordo com chamamento publicado nesta segunda-feira, serão oferecidas 2,5 mil bolsas de estudo para meninos e meninas dessa faixa etária. Há 42 creches públicas no DF, das quais 19 inauguradas pela atual gestão.
Controladoria na Escola

A Controladoria-Geral do Distrito Federal prevê a expansão do Controladoria na Escola. A iniciativa tem como objetivo ensinar de forma lúdica como se faz uma auditoria, o que é educação fiscal, a importância do voluntariado e dar noções de combate à corrupção para estudantes, professores e servidores da rede pública de ensino. Em 2016, dez unidades de educação receberam o projeto.
Tecnologia

Com foco em inovação, tecnologia da informação e comunicação e biotecnologia, o Biotic — Parque Tecnológico sairá do papel. O espaço será gerido por um fundo de investimento, aberto para ofertas da iniciativa privada neste ano. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participa com o terreno, avaliado em cerca de R$ 1,3 bilhão. A expectativa é que investidores privados somem com aporte de R$ 1,7 bilhão — totalizando R$ 3 bilhões. O local terá capacidade para abrigar cerca de 1,2 mil empresas.

Em 2017, Brasília também sediará uma edição especial de um dos eventos mundiais mais importantes sobre ciência, tecnologia e empreendedorismo: a Campus Party, de 26 a 30 de julho. O tema será Dados Abertos e Transparência, Trabalho e Educação do Futuro. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos participa da organização. Em novembro de 2016, a capital já recebeu o Campus Day, uma prévia do encontro internacional.
Cultura

As obras de revitalização e acessibilidade no Espaço Cultural Renato Russo (508 Sul) avançam. De acordo com a Secretaria de Cultura, o local, que passa por reforma desde setembro, será entregue à população neste semestre. O projeto foi readequado para levar em conta a tradição e a importância do espaço para o setor e é executado com recursos de R$ 5,6 milhões da Terracap.
Esporte e Turismo

Na área do esporte, está prevista para 2017 a inauguração do Centro Olímpico e Paralímpico de Planaltina, cujas obras estavam paradas desde 2012. Elas foram retomadas no ano passado. Dessa forma, o DF passará a contar com 12 unidades do tipo.

Para confirmar a vocação de Brasília como atração turística, a Secretaria Adjunta de Turismo inscreverá a cidade como a candidata para integrar a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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