Câmara Legislativa debaterá mudança nas Escolas Parque do DF

Nesta quarta-feira (22) a Câmara Legislativa realizará audiência pública para discutir as mudanças nas Escolas Parque do Distrito Federal. Proposto pelo atual presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), o debate acontecerá às 10h, no plenário da Casa.

No início do mês o Tribunal de Contas do DF atendeu ao recurso do GDF e derrubou a medida cautelar que suspendia as mudanças nas unidades e ainda determinou que a pasta comprove, em 60 dias, que possui estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação. Além disso, a secretaria deve mostrar que os espaços são adequados para descanso, alimentação, higiene e acessibilidade, e que o quadro de profissionais é suficiente.

Com a decisão, o ensino integral para estudantes de 17 escolas classe da Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro, com contraturno nas escolas parque das Asas Sul ou Norte, está confirmado para este ano letivo. Atualmente, são oferecidas, uma vez por semana, atividades como artes, música, natação e educação física para cerca de 3,9 mil alunos matriculados no ensino fundamental da rede pública. Com a mudança o número de crianças atendidas nos projetos culturais cairá de 3,9 mil para 2,8 mil.

A proposta do governo é que as cinco Escolas Parque do Plano Piloto atendam exclusivamente 17 das 36 escolas classe da regional. Assim, os estudantes das unidades selecionadas cumprirão dez horas diárias — cinco delas na Escola Parque, de segunda a sexta-feira. Antes, os alunos frequentavam os espaços, também no turno contrário, apenas uma vez por semana.

De acordo com a Secretaria de Educação, o projeto vai atender a propostas de educação apresentadas em textos como o Programa Novo Mais Educação, do governo federal, a Lei de Diretrizes e Bases e os Planos Nacional e Distrital de Educação.

O presidente do CDPDDH, Michel Platini, é contrário a ideia do governo. Platini defende a ampliação do debate com a Comunidade Escolar envolvida antes que a mudança de atendimento das Escolas Parque para o período integral ocorra definitivamente. Para ele “é preciso possibilitar a reestruturação das escolas para o atendimento devido, garantindo o pleno atendimento, afastando quaisquer óbices de violação aos direitos humanos”.

Ainda não há consenso sobre a questão, que envolve vários atores, como o Movimento de Pais pela Escola Parque, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos (CDPDDH), parlamentares e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). Todos foram convidados para a audiência pública. Segundo o autor da iniciativa, Prof. Reginaldo Veras, o intuito é discutir e buscar soluções para a situação o mais rapidamente possível, pois as aulas da rede pública de ensino do DF tiveram início no último dia10 de fevereiro e o novo projeto nas Escolas Parque tem início previsto para o dia 6 de março.
Serviço:
Audiência Pública para discutir as mudanças nas Escolas Parque
Data: 22/02/2017
Horário:10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

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