Denúncias de abuso marcam debate sobre violência institucional

Hove consenso de que o serviço público precisa ser humanizado.

Depoimentos sobre o uso excessivo de violência marcaram a audiência pública que debateu a violência institucional na manhã desta quinta-feira (23) em plenário. Vítimas de violência policial, doméstica, religiosa, entre outras formas, relataram suas experiências à mesa formada por representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Segurança Pública, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. O mediador do debate, deputado Lira (PHS), destacou que a solução passa necessariamente pelo "respeito aos direitos que vêm sendo violados justamente por quem deveria assegurá-los".

"Não sei se uma farda dá direito de bater, mas é assim que somos tratados", relatou a moradora de rua Daniela Alves, porta-voz de Cultura da Revista Traços. "Desde que meu lote foi derrubado junto com outras quatrocentas famílias, tive que enfrentar a rua, e é muito difícil para uma mulher viver na rua", narrou. Além da violência policial, Daniela contou que os hospitais e postos de saúde ignoram o morador de rua. "Se você fala que é da rua é muito difícil ser atendida", afirmou.

A violência nos presídios foi a experiência de Ângela Teixeira, representante do conselho das famílias de presos do DF. "Assistia, todas as quintas-feiras, ao visitar meu filho, os abusos", contou. Segundo ela, denunciar não resolve porque a "denúncia não chega lá, no comando". Acrescentou que os "detentos têm medo de denunciar porque quem denunciar apanha". Para Teixeira, o único caminho é a educação e os projetos de ressocialização. "Não estou defendendo criminosos, mas o Estado tem que dar dignidade às pessoas".

Entre as narrativas feitas em plenário pelos participantes, também foram relatados casos de violência e violação ao direito de moradia; situações de violência e desrespeito religioso; casos de violência contra a mulher em hospitais e racismo em instituições públicas.

Enfrentamento e humanização - O Ministério Público do DF e Territórios atua em três frentes, o enfrentamento à discriminação, à violência sexual contra crianças e adolescentes e à violência de gênero, de acordo com a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MP, Liz Elainne Silvério. Para Silvério, é fundamental estrutura, capacitação e sensibilização contínua de servidores e agentes públicos.

A oitiva humanizada que busca evitar a revitimização também é objetivo do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, segundo a defensora Dominique Ribeiro. Opinião similar manifestou Daniel Muniz, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. "Falta humanização no serviço público", alegou Muniz. No âmbito da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF, Laerte Queiroz disse que a condição é estimular a tolerância entre as religiões.

Entre as ações de governo, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação (Decrin) é um exemplo, de como "lidar com demandas e casos que antes não eram vistos", na opinião do secretário Coraci Xavanti, da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

A delegada-chefe da Decrin, Gláucia Cristina da Silva, frisou, por diversas vezes durante a audiência, que a orientação da instituição é atender bem, de forma humanizada. Segundo a delegada, os abusos da força policial devem ser denunciados à Ouvidoria da Polícia Civil. 

CLDF

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