Prazo para regulamentação da Uber no DF é estendido

A Uber sofreu resistência dos taxistas, que tentaram barrar a entrada do serviço no Distrito Federal. Foto: Reprodução/Shutterstock

O serviço de transporte particular nos moldes da Uber ainda não foi regulamentado no Distrito Federal. Seis meses após a sanção da Lei 5.691, nada foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF), tornando a assinatura de Rodrigo Rollemberg, em 2 de agosto de 2016, um ato simbólico. A justificativa da Secretaria de Mobilidade (Semob) para a lentidão é que o grupo de trabalho reunido para “criar uma minuta de decreto” e consolidar a regularização do serviço não concluiu essa etapa.

A legislação já havia previsto um prazo de 90 dias, e depois de 180 dias para isso acontecer. Mas, como a pasta não conseguiu, o limite de tempo foi ampliado e a nova promessa é de resolução até o fim de fevereiro.

Assalto
Dois assaltantes renderam uma motorista da Uber na 607 Sul, na manhã de ontem, e fugiram com o veículo.
De acordo com a Polícia Militar, a vítima parou no endereço para o desembarque de uma passageira. Nesse meio tempo, os criminosos, que estavam a bordo de um Siena vermelho, se aproximaram do automóvel da Uber e renderam a motorista.
Os suspeitos estavam armados e fugiram do local com o carro roubado. A vítima foi para a 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, para registrar boletim de ocorrência.
A Polícia Militar foi mobilizada em patrulhamento na região para procurar os criminosos.

A regulamentação é importante para oficializar as particularidades do serviço. Por exemplo, depois de o texto da lei ter sido aprovado na Câmara Legislativa, em junho do ano passado, faltava o Buriti bater o martelo sobre haver ou não limite de carros inscritos no aplicativo e sobre o tempo de uso máximo dos veículos cadastrados.

O governo também poderia vetar alguns itens, como o que dispõe sobre a necessidade de o motorista da Uber residir em Brasília há pelo menos três anos.

“Complexo”

A Semob chamou o aplicativo de “serviço inovador no mercado da capital” e argumentou que “o tempo decorrido para a regulamentação se deve ao fato de se tratar de um tema complexo, que impacta diretamente a vida da população”.

Discussão superada

Até esta publicação, a Uber não havia respondido o e-mail com questões a respeito do tema. À época da assinatura da lei, a empresa comemorou a perspectiva da regularização, mas criticou alguns pontos do texto aprovado pela Câmara, especialmente na parte sobre limitação do número de carros. Sem revelar a quantidade total de motoristas inscritos, o serviço afirmou que cinco mil parceiros teriam de ser desligados caso o item fosse aprovado.

Desde a chegada ao mercado de transporte de passageiros da capital, em março de 2015, a Uber sofreu resistência dos taxistas, que dominavam esse setor até então. Com avanço de confrontos entre motoristas das duas classes e a regionalização do debate global sobre a legalidade do aplicativo, a Câmara Legislativa e o Governo de Brasília se posicionaram favoravelmente ao uso da modalidade. Houve protestos e até suspeitas de retaliação contra os carros da empresa, mas a integração do serviço ao cotidiano do passageiro se tornou ponto pacificado após alguns meses.

Atualmente, a Uber enfrenta problemas com a segurança dos motoristas. O JBr. já mostrou pelo menos três casos de violência nos últimos 30 dias. Reportagem de 11 de janeiro expôs a fragilidade que muitos trabalhadores veem na profissão, especialmente ao aceitarem pagamento em dinheiro.
JBr

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