Câmara aprova exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A prevenção de doenças que incluem riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças passará a ser feita em todos os hospitais públicos do País. A Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Fernando Francsichini (SD-PR) favorável a projeto de lei da senadora Ângela Portela (PT-RR), que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico. Isso permitirá reduzir os efeitos desses riscos e prevenir problemas futuros. O projeto foi enviado ao Planalto para ser sancionado e se tornar lei.

Francischini defendeu, no entanto, a aprovação do PL 5501/13 segundo o texto original do Senado. “Com a aplicação desse protocolo, os profissionais de saúde poderão orientar os pais no primeiro momento do nascimento de uma criança com autismo e outros configurações psíquicas”, afirmou. Os deputados consideraram o projeto um exemplo de agenda positiva.

O relator lembrou que há, no Brasil, mais de 2 milhões de crianças, jovens e adolescentes identificados como dentro do espectro autista. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. “É fundamental que todas as políticas públicas possam abarcar e permitir o crescimento das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto vai facilitar o diagnóstico e tratamento. “A proposta prevê a obrigatoriedade de um protocolo para facilitar a detecção”, afirmou. Ela disse ainda que a medida pode diminuir o preconceito.

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