Habilitados no cadastro da casa própria precisarão atualizar os dados

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É a primeira vez que os candidatos desta etapa precisam passar pelo procedimento, que ocorrerá de 3 de abril a 3 de julho

O governo tem aprimorado a gestão dos programas locais de moradia. Em resolução publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) anunciou novas medidas nesse sentido e definiu o prazo para a primeira atualização cadastral na fila de habilitados.

Os 142 mil candidatos já habilitados terão entre 3 de abril e 3 de julho para atualizar seus cadastros pelo portal (www.codhab.df.gov.br) ou pelo aplicativo da companhia. Caso perca esse prazo, o inscrito será excluído da lista.

Em cruzamento de dados com a Secretaria de Fazenda, cartórios e um sistema de óbitos, a Codhab conseguiu destacar previamente 11.004 pessoas que já apresentam inconsistências nas informações prestadas.
"Estamos fazendo uma gestão maior do nosso cadastro e eliminando divergências para que ninguém que esteja na fila seja prejudicado"Jorge Gutierrez, diretor Imobiliário da Codhab

Esses nomes estarão marcados na lista para que resolvam as pendências. “Estamos fazendo uma gestão maior do nosso cadastro e eliminando divergências para que ninguém que esteja na fila seja prejudicado”, explica o diretor Imobiliário da companhia, Jorge Gutierrez.
Parte da pontuação será atualizada anualmente

Outra medida definida pela resolução é referente à pontuação dos candidatos quanto a tempo de residência em Brasília e de inscrição na lista. Agora, esses dois dados passam a ser atualizados anualmente e não sempre que houver uma alteração para o cadastro. “Essa é uma informação que muda para todos os candidatos de forma igual, e por isso será feita em uma data específica”, resume Gutierrez.

Para a pontuação dos candidatos, são levados em conta o tempo de residência no DF (4 mil pontos), o tempo de inscrição no cadastro (1,5 mil), o número de dependentes (500 por dependente, até o máximo de 2,5 mil).

Se o grupo familiar tem pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos de idade, somará 600 pontos para o titular e 300 para o dependente.

A habilitação é a terceira fase do programa, antecedida da inscrição e da convocação, quando os candidatos precisam apresentar a documentação necessária para confirmar as informações do cadastro. Na habilitação, os dados declarados são checados e publicados no Diário Oficial do DF. A partir daí, basta que ele espere até a entrega da unidade habitacional e o recebimento da escritura pública.
Mudança nas faixas do programa

Para atender a mudanças anunciadas recentemente pelo governo federal, a resolução também prevê a alteração das faixas de renda do cadastro. O teto será de R$ 1,8 mil para a faixa 1; de R$ 2.350 para a faixa 1,5 (uma novidade); de R$ 3,6 mil para a 2; de R$ 6,5 mil para a 3; e de 12 salários mínimos para a 4.
Para a pontuação dos candidatos, são levados em conta o tempo de residência no DF, o tempo de inscrição no cadastro e o número de dependentes

Antes, esses valores eram de R$ 1,6 mil para a faixa 1; de R$ 3.275 para a 2; de R$ 5 mil para a 3 e de 12 salários mínimos para a faixa 4.
Quem pode se inscrever

O eixo Morar Bem, do Habita Brasília, é regido pela Lei 3.877, de 2006. Ela prevê, por exemplo, quem pode ter o benefício. É preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado, morar em Brasília pelo menos pelos últimos cinco anos e ter renda de até 12 salários mínimos. O candidato pode se inscrever individualmente ou por meio de uma entidade cadastrada.

De acordo com a lei, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas às pessoas do cadastro individual e 40% vão para as cadastradas em cooperativas e associações habitacionais.

O restante é reservado para pessoas com deficiência (8%); idosos (5%) e casos de vulnerabilidade social (7%). É o caso de famílias removidas por conta de obras de infraestrutura, dos que vivem em situação de extrema miséria, de moradores de rua e de catadores de resíduos sólidos.

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