Audiência pública discute regularização fundiária de templos religiosos

Bispo Renato critica derrubadas da Agefis

A Câmara Legislativa realiza hoje (24), às 19h, audiência pública para debater a aplicação da Lei Complementar nº 806/2009 e ações demolitórias da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) em templos religiosos e organizações sociais. A iniciativa do debate partiu do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que presidirá a audiência.

"No que se refere às organizações sociais, encontra-se tramitando nesta Casa o PL nº 1.186/2016, do Poder Executivo, que altera o normativo atualmente em vigor, o que demonstra a necessidade de adequações do ponto de vista normativo", explica o distrital em seu requerimento para realização da audiência pública.

Bispo Renato ressalta ainda que "a Lei Complementar nº 806/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social, sofreu diversas alterações em seu texto original, bem como em sua regulamentação, o que justifica o debate sobre o tema em questão". O deputado afirma ainda que "a Agefis, de forma imperativa, vem realizando demolições em diversos templos religiosos e organizações sociais".

CLDF

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