CAS aprova regularização da situação de cantineiros


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 1.518/2017, do Executivo, que regulariza a situação dos cantineiros que atuam nas escolas públicas. A votação foi acompanhada por representantes dos cantineiros, ameaçados de perder seus negócios. O projeto poderá ser apreciado ainda nesta quarta-feira no Plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, os cantineiros poderão continuar com suas atividades até que o governo realize licitação para ocupação dos espaços nas escolas. Na justificativa da proposição, o governo argumenta que “a proposta objetiva flexibilizar o prévio procedimento para a formalização da cessão de uso, observado o princípio da impessoalidade, assim como garantir a regularidade jurídica na ocupação de bens públicos, por meio da autorização de uso, enquanto se efetiva o processo licitatório nos casos necessários”.

A presidente da CAS, deputada Luzia de Paula (PSB), afirmou que o projeto faz justiça para os cantineiros que trabalham nas escolas públicas há décadas. Para o deputado Wellington Luiz (PMDB), a proposta promove o reconhecimento e a valorização dos cantineiros. O deputado Juarezão (PSB) também elogiou a iniciativa do governo de resolver a situação.

Fonte: Portal da Câmara Legislativa
Por: Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social

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