CEOF aprova projeto que alia exercício profissional e docência

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar nº 48/2015, do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que garante a possibilidade de professores do ensino superior público do DF também exercerem suas atividades profissionais fora da sala de aula. A proposta determina que a docência é função inerente a todos os cargos de nível superior de todas as carreiras existentes e as que vierem a ser criadas.

O projeto recebeu elogios do relator na comissão, deputado Prof. Israel Batista (PV). "A legislação atual amputou os professores, condenando-os a permanecer exclusivamente na sala de aula. Ora, como pode um professor ensinar engenharia se não pratica engenharia?", provocou o distrital. O deputado Chico Leite (Rede) também se manifestou a favor da matéria. "O projeto dá à lei a interpretação que se deseja, fazendo uma escolha pela importância da relação entre academia e comunidade. Unir a vivência diária ao aprendizado é cumprir a finalidade da lei", elogiou.

A CEOF também aprovou hoje o PL nº 926/2016, do deputado Agaciel Maia (PR), que institui o orçamento participativo no DF. Segundo o texto do projeto, o orçamento participativo "é um processo no qual a comunidade atua por meio da análise, proposição, debate e deliberação sobre matérias referentes às despesas públicas, visando ao resgate da cidadania e a melhoria da qualidade do planejamento público". A proposta prevê a criação de um Conselho de Orçamento Participativo com integrantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de representantes de cada região administrativa do DF. O projeto recebeu apoio do deputado Chico Leite, que comentou que a escolha do destino dos recursos públicos é da população, lembrando já adotar essa prática na elaboração de emendas orçamentárias de seu mandato.

Outro projeto aprovado nesta manhã é o PL nº 1.505/2017, do Poder Executivo, que concede redução de taxa de juros e rebate nos valores das prestações de financiamentos rurais concedidos em situações excepcionais decorrentes de eventos naturais adversos, sejam climatológicos, meteorológicos ou hidrológicos. Também foi aprovado o PLC nº 95/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do DF.

Participaram da reunião de hoje os deputados Agaciel Maia, Chico Leite, Prof. Israel Batista, Rafael Prudente (PMDB) e Júlio César (PRB). 
Coordenadoria de Comunicação Social/CLDF
FOTO: RINALDO MORELLI CLDF

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