Instituto Hospital de Base passa na Comissão de Fiscalização e Controle

Projeto precisa ser apreciado ainda pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura

A tramitação do Projeto de Lei nº 1.486/2017, que cria o Instituto Hospital de Base do DF, avançou nesta segunda-feira (8) com a aprovação da matéria pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa. O parecer favorável ao texto, apresentado pelo deputado Agaciel Maia (PR), recebeu dois votos a favor e um contrário, houve uma abstenção.

Os deputados Celina Leão (PPS), que foi contra o parecer, e Robério Negreiros (PSDB), que se absteve, argumentaram contra o PL. Negreiros chegou a solicitar vistas, o que adiaria a votação, mas depois concordou com os argumentos do presidente do colegiado, Rodrigo Delmasso (Podemos), de que a discussão, de fato, ocorrerá em plenário durante os dois turnos exigidos para a apreciação da matéria.

Delmasso afirmou que o seu voto favorável ao parecer guarda coerência com a sua trajetória: "Nas duas vezes em que me candidatei, defendi a descentralização e a desburocratização do setor de saúde". O parlamentar relatou ter conversado recentemente com o ex-governador Binho Marques, do Acre, primeiro estado brasileiro a implantar um sistema de serviço autônomo para toda a área de saúde, tendo obtido "excelentes resultados", segundo o gestor.

Celina Leão justificou seu voto contrário explicando não estar fazendo "meramente oposição". Segundo a deputada, se for realizado um levantamento em todas as organizações sociais no País, "chegaremos à conclusão de que há roubalheira". Ela ressaltou sua posição contra o modelo híbrido proposto – gestores públicos, compras privadas –, mas disse que apresentava alternativa: a implantação, na saúde, de um sistema semelhante ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), "que vem dando certo na educação".

Antes de chegar ao plenário, o PL 1.486/2017, que tem causado discussões acirradas no Legislativo, precisa ainda passar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), que deve se reunir nesta quarta-feira (10).

Convite – A Comissão de Fiscalização aprovou ainda requerimento da deputada Celina Leão que convida a diretora-presidente da Agefis, Bruna Maria Peres Pinheiro da Silva, para prestar esclarecimentos, na próxima segunda-feira (15), às 14h, sobre agressão verbal contra morador da Ceilândia. Segundo a parlamentar, a presidente da agência, ao ser interpelada pelo morador, "classificou de grileiros todos os habitantes do Por do Sol e do Sol Nascente".

Marco Túlio Alencar - Coordenadoria de Comunicação Social

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