MP da regularização fundiária dificulta ação de grileiros no DF

Chefe da Casa Civil Sérgio Sampaio

Aprovada na Câmara dos Deputados, Medida Provisória nº 759 prevê chamamento público para sanar divergências antes de emitir a certidão
O governo de Brasília apertou ainda mais o cerco aos grileiros no Distrito Federal com a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 759, de 22 de dezembro de 2016. O texto estabelece que, antes de expedir a certidão de regularização fundiária, o Executivo abra chamamento público para sanar quaisquer divergências.

Convocar a sociedade antes de o processo de regularização fundiária terminar dificulta a ação dos grileiros, que tentam barrá-la por meio de questionamentos judiciais após o título ser publicado — uma das artimanhas comumente usadas por eles na capital federal.

“A MP (nº 759) vem ao encontro do anseio do governo, que é promover a regularização fundiária”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil

Caso os problemas persistam, uma câmara de conciliação será criada no âmbito da Procuradoria-Geral do DF.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a MP nº 759 dá respaldo ao Executivo local na busca de deixar os territórios dentro da lei. “A MP vem ao encontro do anseio do governo, que é promover a regularização fundiária no Distrito Federal.”

O governo de Brasília participou das discussões na formulação da proposta, tanto no Congresso Nacional quanto em seminários fora do Parlamento. A matéria será encaminhada ao Senado na próxima semana.
DF foi o primeiro a regulamentar a MP

Promover a regularização fundiária é um dos principais objetivos — e desafios — desta gestão. Por isso, Brasília foi a primeira unidade da Federação a regulamentar a MP.

No início de maio, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, definiu regras para venda direta de lotes em condomínios. Isso facilitou o processo de entrega de certidões, iniciado pelo Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, a regularização tem de considerar quatro fatores. “O governo de Brasília vê com bons olhos o processo de regularização que leve em conta o ordenamento territorial, o planejamento urbano, o zelo com o meio ambiente e o respeito ao licenciamento ambiental”, enumera.

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