Por meio de lei, GDF terá que fornecer perucas a pacientes do SUS

Com determinação promulgada pela Câmara Legislativa, o governo de Brasília deverá fornecer perucas às pessoas que fazem tratamento com quimioterapia ou tiveram queda de cabelo por outro problema de saúde pelo Sistemas Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (29/5).

Segundo o texto, o SUS do GDF terá que organizar um banco de perucas a partir da captação de doações. De autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), a lei já havia sido vetada pelo governo de Brasília.

A entrega das perucas será determinada através de um decreto do governo, que vai regulamentar a lei. O prazo para isso é de 60 dias.“O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, às penalidades administrativas, sem prejuízo das demais previstas na legislação em vigor”.

Por: Correio braziliense

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