Projeto de lei proíbe contratação de artistas que atentem contra dignidade de mulheres

Projeto gerou debate entre os parlamentares

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou hoje (31) um projeto de lei que proíbe a contratação, apoio ou financiamento de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres. O PL nº 129/2015 foi proposto pela deputada Luzia de Paula (PSB), que defende a medida em sua justificativa. "Não pode ser chamada de liberdade qualquer expressão que tenha por fim achincalhar, humilhar, desprezar ou violentar quem quer que seja", afirma Luzia.

O projeto foi aprovado pela comissão, mas recebeu um voto contrário do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). "Voto contra o projeto porque entendo que os conceitos variam ao longo da história. Corremos o risco de taxarmos tudo de ofensivo. Para se ter uma ideia, a dança do forró foi, por muito tempo, considerada obscena pelas elites do país. Hoje, é cultura popular. Minha formação libertária me impede de votar favorável à proposta", explicou o distrital.

Publicidade – Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 323/2011, da deputada Luzia de Paula, que condiciona a veiculação de publicidade de órgãos do GDF em emissoras de rádio à obrigatoriedade de destinação de 10% da programação musical da emissora para músicos do DF e Entorno. O projeto também recebeu o voto contrário de Reginaldo Veras. "Esse projeto estabelece mais uma obrigação para as emissoras de rádio, que já lutam para deixar de veicular a Hora do Brasil", afirmou.

Saúde nas escolas – A Comissão aprovou ainda o PL nº 900/2012, do ex-deputado Raad Massouh, que torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas públicas e privadas do DF. 
CLDF

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