Uso das Forças Armadas em manifestação foi ‘medida extrema’, avalia Rollemberg

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, lamentou os episódios ocorridos durante a manifestação desta quarta-feira (24) e avaliou que o decreto do presidente Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas foi uma “medida extrema”. Em nota, disse que o GDF foi pego de surpresa e considerou que os fatos retratam a “grave crise política do país”.

Segundo Rollemberg, a medida foi “adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”.

O governador disse ainda que a Polícia Militar do DF, acusada de ter agido com violência pelos manifestantes, agiu “de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”. Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, informou, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa.

Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.

É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público.

A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.

Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.

No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).

Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão.

A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.

Rodrigo Rollemberg
Governador de Brasília

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