Votação da reforma acaba frustrante para servidores públicos

Macedo/Câmara dos Deputados

Apesar da pressão sobre os deputados, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência conseguiu derrubar, por 22 votos a 14, um destaque ao texto que tentava retirar a idade mínima estabelecida a servidores para receber a integralidade do benefício da aposentadoria.

O destaque, apresentado pela bancada do PSB, pretendia manter a lei como é hoje, em que todos os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 têm direito a receber o salário integral. Os deputados têm sido pressionados a várias semanas para modificar o texto da reforma. Os servidores têm forte influência dentro da Casa.

Da forma como é hoje, não há uma idade para se aposentar com a integralidade do salário para esse grupo de funcionários que foi nomeado antes de 2003. Também é garantida a paridade com os reajustes concedidos aos servidores da ativa. O texto que vai a plenário, contudo, fixa uma idade mínima para esses benefícios, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.


O item é polêmico mesmo entre os parlamentares da base. O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) fez questão de dizer que defenderia o texto do governo na comissão, mas que esperava que as discussões continuem para que se chegue a um acordo com os servidores de, ao menos, uma regra de transição para esses casos. O deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) seguiu a mesma linha.

— Vamos encaminhar não (contra o destaque), mas na certeza de que o relator vai continuar negociando e que vamos chegar no plenário com fórmula consistente de transição — disse Pestana.

Dos 10 destaques que estavam previstos para serem analisados, oito já foram analisados. Apenas um deles foi aprovado, que previa que as ações contra o INSS sejam concentradas nos tribunais regionais e não na Justiça Federal. A aprovação foi resultado de um acordo com a base do governo e com o relator da proposta, Arthur Maia. Após a conclusão da votação dos destaques, o texto irá a plenário.

Fonte: jornal Extra

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