Aprovado projeto que amplia transparência sobre atendimento médico na rede pública

Projeto segue em tramitação na Casa

As unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em funcionamento no Distrito Federal poderão ter de manter painéis informando ao público o nome, a especialidade, o dia e o horário de atendimento dos médicos e demais profissionais de saúde que trabalham na unidade. A determinação consta no projeto de lei nº 398/2015, aprovado na forma de substitutivo, na manhã desta terça-feira (27), pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Proposto pelo deputado Joe Valle (PDT), o PL institui a Política Distrital de Transparência e Controle nas Unidades de Saúde Pública do DF.

De acordo com a matéria, o painel informativo deverá ficar em local de fácil acesso e visível ao púbico. O aparato deverá informar, ainda, o número de vagas disponíveis para atendimento por dia e por especialidade médica, bem como a escala de plantões. Um substitutivo da comissão acrescentou a obrigatoriedade de constar, no painel, os números dos telefones e sites dos serviços de ouvidoria do Poder Público e do Ministério Público.

Ao propor o projeto, o deputado Joe Valle alegou que a transparência nos serviços permite não só o controle social, como também a melhoria no atendimento, uma vez que a população passa a dispor das informações necessárias para a marcação de consultas e atendimento. Para o parlamentar, muito se fala da falta médicos, porém, ele acredita que, mais do que isso, "vivenciamos um problema sério de falta de gestão, agravada pela falta de informação e de transparência para com a população".

Participaram da reunião desta manhã os deputados Chico Leite (Rede), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Robério Negreiros (PSDB).

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