Audiência pública debate serviços de atendimento domiciliar por cooperativas de saúde no DF

Cooperativas de saúde estariam operando de forma irregular,

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa, técnicos de enfermagem denunciaram uma série de irregularidades envolvendo a contratação de profissionais para prestação de serviços domiciliares por cooperativas de saúde do DF. Os debates foram mediados pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR) e contaram com a participação de trabalhadores, sindicalistas, representantes de cooperativas e autoridades do GDF e do governo federal.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem do DF, Gilney Guerra, e o vice-presidente da entidade, Jorge Viana, pediram apoio da Câmara Legislativa na busca de soluções para os problemas enfrentados pela categoria. Observaram que empresas de home care estabelecidas no DF estão contratando os serviços de cooperativas de saúde, o que não seria permitido por lei. Destacaram, ainda, que algumas cooperativas pagam valores fixos aos cooperados e não repassam os lucros, como estabelece a legislação. Além disso, muitas vezes os trabalhadores extrapolam a jornada de trabalho, sem qualquer benefício ou compensação.

Supervisão - Outra irregularidade denunciada pelos sindicalistas é que algumas cooperativas orientam os cooperados a se cadastrarem como micro empresários individuais (MEI) e, dessa forma, eles perdem direitos. Lembraram também que pela lei os técnicos de enfermagem devem ser supervisionados por enfermeiros, o que muitas vezes não acontece em casos de contratos firmados entre empresas de home care e cooperativas de saúde do DF.

A representante do Sindicato das Cooperativas do DF, Shirley Rodrigues, explicou que as cooperativas são regidas por lei própria, sendo que a relação estabelecida com os cooperados é de emprego e também societária. No caso dos serviços de saúde, observou que atualmente o SUS e o setor privado não conseguem suprir todas as demandas e daí a importância da participação das cooperativas na área de assistência à saúde.

A representante nacional do ramo trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras, Margaret Cunha, também falou das características e da importância do trabalho realizado pelas cooperativas no Brasil e no mundo. Lembrou que os cooperados têm dupla função: são ao mesmo tempo "donos e trabalhadores", mas não têm carteira de trabalho assinada. Reconheceu que muitas vezes pode haver distorções na prestação de serviço pelas cooperativas, mas deve-se buscar um modelo ideal que atenda às necessidades dos cooperados.

Auditorias - O advogado Sérgio Fonseca Iannini, do movimento de cooperativas, afirmou que os cooperados não são empregados das cooperativas. Eles têm direito à prestação de contas por parte das cooperativas e até podem ter acesso direto aos extratos bancários delas. Sugeriu aos cooperados que se sentirem prejudicados a realizarem assembleias para aprovação de auditorias externas e tratar de outras questões que envolvam irregularidades praticadas pelas cooperativas.

A gerente de atenção domiciliar da Secretaria de Saúde do DF, Maria Leopoldina de Castro Villas-Boas, lembrou que a atenção domiciliar no DF teve início em 1994, graças à iniciativa de um grupo de servidores da secretaria. O programa de internação domiciliar começou em Sobradinho e hoje possui 16 equipes que atendem cerca de 400 pacientes nas modalidades de baixa e média complexidade e 37 em contratos de home care.

A coordenadora geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, destacou que os serviços de atenção domiciliar à saúde, os chamados home care, foram os que mais cresceram nos últimos anos no Brasil. Em função disso, segundo ela, os profissionais que atuam nessa área devem ser valorizados, pois eles muitas vezes vão além de suas obrigações profissionais ao criarem vínculos sentimentais com as famílias dos pacientes.

Durante a audiência pública vários técnicos de enfermagem denunciaram situações de descumprimento da legislação, tratamento indigno e falta de respeito no que diz respeito à prestação de seus serviços. A extensão da jornada de trabalho, os baixos valores pagos pelos plantões e a demora em receber pelos serviços foram as principais reclamações dos profissionais.

Grupo de trabalho – Ao final da audiência pública o deputado Bispo Renato propôs a criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do sindicato dos técnicos e auxiliares de enfermagem, por representantes das cooperativas e do GDF. O grupo terá como missão apurar as irregularidades denunciadas durante os debates de hoje quanto à contratação de mão de obra por empresas de home care e o não cumprimento de direitos trabalhistas.

O deputado informou, ainda, que a assessoria técnica de seu gabinete fará um estudo para elaboração de projeto de lei com o objetivo de regulamentar e disciplinar atividades desenvolvidas pelas cooperativas de saúde do DF. Anunciou, por fim, que fará o encaminhamento das questões levantadas durante a audiência pública aos órgãos competentes - entre eles secretaria de Saúde do DF, Ministério da Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e OAB/DF - para que se faça a devida apuração, fiscalização e providências cabíveis.

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