Audiência pública discute políticas públicas para a primeira infância

Audiência marcou início da semana do bebê na CLDF com oficinas e rodas de conversas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 821/2015, do poder Executivo, que trata de políticas públicas para a primeira infância. Especialistas e representantes de vários órgãos do GDF participaram das discussões da proposta, que deverá ser apreciada em breve pela Câmara. A audiência também marcou o início da semana do bebê, que contará ainda com oficinas, debates e rodas de conversa.

O debate foi uma iniciativa do deputado Prof. Israel (PV), que destacou a importância de ouvir os especialistas sobre o tema. O distrital elogiou também a qualidade dos debates promovidos pela sociedade civil sobre a temática, que, para ele, exige um olhar sistematizado e profundo para evitar confusão de conceitos. Segundo o parlamentar, os resultados da audiência pública serão encaminhados para os demais distritais.

Marco – A proposta em tramitação na Câmara é complementar à Lei Federal nº 13.257/2016, considerado o marco legal da primeira infância. A Consultora legislativa da Câmara dos Deputados Ana Valeska Amaral Gomes explicou como foi o processo de elaboração das normas no Congresso Nacional. A Lei Federal estabelece as diretrizes e linhas gerais para a elaboração de políticas públicas de crianças de 0 a 6 anos, por meio de ações articuladas de diversos setores.

A professora e pesquisadora Milda Moraes, do Instituto Marista de Assistência Social, apresentou os dados e estatísticas do relatório Cadê, que apresenta cenários da primeira infância no Brasil. De acordo com o relatório, a população de 0 a 17 anos do Brasil é de 54.494.819 pessoas, número que é 5% menor do que o verificado em 2008, numa redução de 2.748.990 meninos e meninas. A pesquisadora apresentou ainda vários dados sobre a situação econômica das crianças e adolescentes, vacinação, incidência de Aids, entre outros. Chamou a atenção a existência de 37.380 menores de um ano sem registro de nascimento.

A subsecretária de políticas para criança e adolescente da secretaria de políticas para crianças, adolescentes e juventude do DF, Perla Ribeiro, defendeu o direito à participação das crianças nas definições de políticas públicas para elas. Ela contou que a elaboração do projeto de lei em tramitação na Câmara teve esta participação e muito contribuiu para o texto final. Ela apresentou dados do programa Criança Candanga, desenvolvido pelo GDF.

Perla ressaltou que os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das pessoas e exige proteção especial em ambiente seguro. A subsecretária apontou como diferenciais introduzidos pelo marco legal da primeira infância o direito de brincar, a qualificação profissional, o atendimento domiciliar, a responsabilidade igual entre pais, mães e responsáveis e a proteção especial para as mães que entregam os filhos para a adoção, entre outros pontos.

Também participaram da audiência pública a primeira-dama e colaboradora do GDF, Márcia Rollemberg; o secretário adjunto da secretaria de promoção de políticas para crianças, adolescentes e juventude e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Carlos; o assessor da secretaria de Educação, Fernando Ribeiro; a coordenadora de aleitamento materno da secretaria de saúde, Miriam Santos; e Rhaisa Pael, professora e membro do comitê distrital da primeira infância, que representou o Fórum de Educação do DF.
CLDF

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