Distritais derrubam decreto que regulamenta Lei Anti-homofobia

Bancada evangélica defendeu proposta

A Câmara Legislativa aprovou na manhã desta segunda-feira (26) o projeto de decreto legislativo 300/2017, dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB), entre outros, que susta os efeitos do decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulamenta a chamada Lei Anti-homofobia, em sessão itinerante realizada no auditório do Sinduscon como parte do projeto Câmara em Movimento.

A bancada evangélica defendeu a inclusão do tema na pauta durante reunião realizada pelas lideranças para definição dos itens de votação. Alguns distritais, como os deputados Ricardo Vale (PT) e Agaciel Maia (PR) tentaram adiar a votação do projeto, mas não tiveram sucesso. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis, seis contrários (Prof. Israel – PV, Telma Rufino - PROS, Luzia de Paula PSB, Joe Valle - PDT, Agaciel Maia e Ricardo Vale) duas abstenções (Robério Negreiros – PSDB e Lira - PHS) e sete ausências.

A aprovação do projeto representou uma derrota para o governo. Na avaliação de Agaciel Maia o governador tem a prerrogativa de regulamentar a Lei. Para ele, a decisão da Câmara será derrubada na Justiça. Já o deputado Ricardo Vale considerou que a Lei Anti-homofobia tem um simbolismo importante para a construção de uma sociedade mais tolerante.

Cidadão - A Câmara também aprovou nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo n 293/2017, da deputada Telma Rufino (PROS), que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O homenageado chegou a Brasília com 12 anos, em 1956.

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