Ex-diretor geral do DFTrans é condenado por improbidade administrativa

Matheus Oliveira/Jornal de Brasília/Cedoc

O ex-diretor geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. A condenação prevê perda da função pública que esteja exercendo; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, tudo pelo prazo de três anos; além de multa cível equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração à época em que ocupava a função.

O MPDFT, autor da ação de improbidade, afirmou que o ex-diretor violou os princípios administrativos ao não prestar informações solicitadas pela Câmara Legislativa do DF em agosto de 2013, em sindicância aberta para apurar denúncias de problemas de gestão na pasta e de irregularidades nas contratações efetuadas pelo DFtrans, noticiadas pela mídia.

Acrescentou que apesar da legitimidade dos trabalhos do Legislativo local e das várias tentativas de acesso às informações, que seriam objeto da fiscalização, o réu, de forma deliberada, não forneceu cópia dos processos administrativos requisitados, assim como não viabilizou a vistoria na sede do DFTrans. Verificou-se também que esse não foi um fato isolado, mas parte da conduta do ex-diretor, que, no ano de 2012, já havia negado informações sobre o andamento do processo n. 098.000.992/2011 ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.

Em contestação, Marco Antônio negou as acusações, alegando que os fatos não ocorreram da forma narrada pelo órgão ministerial. Afirmou que a representação em seu desfavor foi promovida por parlamentar de grupo opositor ao governo do DF à época. Sustentou que não houve recusa do DFtrans em atender à sindicância, mas apenas pedido de mais prazo. Defendeu que todos os atos praticados foram públicos e legais.

Para a juíza, no entanto, as provas trazidas demonstraram o contrário do defendido pelo réu. “Publicidade é princípio norteador da atividade administrativa, incumbindo aos agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, a obrigação de velar por sua estrita observância. Aliás, mais do que a ninguém, ao gestor público interessa – ou deve interessar – que os atos sob sua alçada sejam publicizados, de modo a conferir transparência a sua atuação”, escreveu a magistrada.

“Dessa obrigação, entretanto, o réu apartou-se completamente. Com efeito, mesmo que não se possa identificar, com precisão, os motivos que balizaram a sua conduta, fato é que a recalcitrância em não atender a inúmeras requisições formuladas pelo órgão competente para fiscalizar o órgão por ele dirigido restou cabalmente demonstrada”, concluiu.

JBR

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