Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferencia e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

Cáritas Brasileira

Cearah Periferia

Central dos Movimentos Populares - CMP

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Federação Nacional dos Arquitetos – FNA

Fundação Bento Rubião

Habitat para a Humanidade Brasil

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB

Instituto Pólis

Movimento de Luta nos Bairros e Favelas - MLB

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público - MDT

Observatório das Metrópoles

Terra de Direitos

União Nacional por Moradia Popular -UNMP