Secretaria de Habitação apresenta relatório de gestão fiscal à CLDF

Projetos aprovados em 2016 chegam a 3,9 milhões de metros quadrados
A Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle da Câmara Legislativa realizou hoje (1) audiência pública para apresentação do relatório de gestão fiscal da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que salientou a importância da participação da Câmara Legislativa na transparência da gestão pública. "É uma oportunidade que o gestor tem de apresentar à população as atividades realizadas pelo órgão", observou Delmasso.

O titular da pasta, Thiago Teixeira de Andrade, apresentou os números de sua gestão e comentou os resultados alcançados. "No ano passado, aprovamos mais de 3,9 milhões de metros quadrados de projetos. Foram ao todo 653 projetos aprovados, cerca de 50 por mês, além de 361 alvarás de construção. Além disso, a secretaria licenciou mais de 131 milhões de metros quadrados para urbanismo em todo o DF", ressaltou. Os números foram bem recebidos pelo deputado Rodrigo Delmasso. "A central de projetos da secretaria agilizou o processo de aprovação. Hoje, o número de projetos aprovados é alto, mas nem todos os aprovados são licenciados, pois o licenciamento depende de decisão do particular", explicou.

O secretário também comentou as dificuldades enfrentadas na regularização fundiária no DF. "Há dificuldades nos normativos urbanísticos e também nos ritos de análise. Para desburocratizar esse processo, precisamos de um novo código de obras e uma lei de compensação urbanística", afirmou. 

O orçamento da pasta também foi apresentado à comissão. Dos R$ 59,7 milhões inicialmente previstos, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação efetivamente executou R$ 53,7 milhões. "A crise financeira nos obrigou a contingenciar gastos, como em todas as áreas do governo", justificou Thiago Teixeira. 

Durante a audiência, o secretário apresentou uma ferramenta que pode ser acessada pela Internet, chamada Geoportal, que concentra informações de diversos órgãos do governo em mapas georreferenciados do DF. "O Geoportal foi elaborado utilizando-se fotos aéreas oficiais e dados coletados pelos órgãos do DF. Não é simplesmente algo feito sobre os dados do Google Maps", explicou Thiago Teixeira. No Geoportal, é possível acessar informações detalhadas sobre a localização de equipamentos públicos, linhas de ônibus, áreas de preservação ambiental, PDOT, entre outras.

CLDF

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