Coleta Seletiva Solidária mobiliza todos os órgãos do governo

Iniciativa ganhou nova regulamentação. Nesta quarta-feira (5), servidores participaram de reunião para discutir o texto legal.
O governo de Brasília publicou nova resolução para a Coleta Seletiva Solidária, que prevê a participação de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Nesta quarta-feira (5), representantes de várias áreas se reuniram para discutir o texto.Encontro para discutir nova resolução para a Coleta Seletiva Solidária ocorreu nesta quarta-feira (5), na Escola de Governo. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A ideia é que esses agentes se tornem multiplicadores e desenvolvam a prática junto aos colegas. O novo decreto, publicado em 1° de junho, deixa o processo mais simples.

É o que estima o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais da Casa Civil, Igor Tokarski. “Tivemos dificuldades em relação ao decreto anterior, e a atualização serve para facilitar e desburocratizar o trabalho”, explicou ele na abertura do encontro.

Entre as mudanças, a nova regulamentação determina que cada órgão componha uma comissão parar gerir o processo. Caberá a ela repassar resultados da coleta trimestralmente.

No caso de prédios que acomodam mais de uma entidade, deverá haver apenas uma comissão, com pelo menos um representante de cada uma delas.
A lei determina que resíduos recicláveis dos órgãos de governo sejam entregues a entidades de catadores

A responsabilidade pela coleta dos resíduos passa a ser do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que distribuirá o material entre as cooperativas e associações de catadores. Elas serão previamente habilitadas pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Antes, cada órgão tinha a missão de fechar seus próprios contratos com associações ou cooperativas. “Muitos lugares produzem pouco resíduo, e acaba saindo muito caro para as organizações de catadores buscarem”, detalhou a gerente de Normas, Procedimentos e Manuais do SLU, Tatiana Caiado.

O SLU analisará as parcerias já fechadas para checar se é possível mantê-las. A publicação prevê prazo de 60 dias para que cada lugar passe dados sobre o tipo de resíduo que mais produz e se já possui alguma coleta seletiva. “Só com essas informações conseguiremos projetar a operação”, disse Tatiana.
Como funcionará o novo formato

A Coleta Seletiva Solidária é prevista na Lei n° 4.792, de 2012. Ela determina a separação dos resíduos recicláveis descartados em todos os órgãos e entidades do governo de Brasília. Esse material, por sua vez, deve ser doado às associações e cooperativas de catadores.

Para isso, a comissão gestora da coleta de cada órgão deverá disponibilizar lixeiras devidamente identificadas para a separação de recicláveis secos dos orgânicos e dos rejeitos. O local também terá contêineres diferenciados para o programa.

O mais importante na coleta seletiva, para Névio Guimarães, assessor da presidência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), é a conscientização na base do processo. “Essa cultura de separar o lixo na hora do descarte vai passar do governo para a sociedade. Devemos ser exemplo”, enfatizou.

A Coleta Seletiva Solidária terá articulação da Casa Civil, com a participação — além do SLU e da pasta do Trabalho — da Secretaria do Meio Ambiente, que sensibilizará e orientará os órgãos sobre a implementação da medida.

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