Distritais aprovam projeto que dá passagem grátis a desempregados

Válido por até 90 dias, benefício é voltado para pessoas recém-demitidas. Medida vai para sanção do governador; autor da proposta diz que ela é de 'cunho social'.

Passageiros embarcam em ônibus na rodoviária do Plano Piloto (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, antes de entrar em recesso, um projeto de lei que dá passe livre por até 90 dias a desempregados recém-demitidos. A medida vai agora para a mesa do governador Rodrigo Rollemberg, que pode aprová-la ou vetá-la.

Se aprovada, ela só é válida para quem trabalhou por pelo menos seis meses no antigo emprego e que saiu sem justa causa. Pelas regras, o passageiro que voltar ao mercado de trabalho deverá devolver o bilhete. Ele pode ser solicitado em até seis meses após a demissão.

Ao G1, o autor do projeto, Robério Negreiros (PSDB), disse que ele é de “cunho social”. “A justificativa chega a ser óbvia. Neste momento de crise, há um crescimento muito grande do desemprego, que chega a virar um câncer social. O que estou propondo é que o desempregado busque uma recolocação no trabalho.”

“Como uma pessoa sem renda consegue voltar para o mercado de trabalho tendo que pagar R$ 10 por dia para ir a uma entrevista de emprego, por exemplo? Isso é muito.”

Negreiros reconheceu que a regra vai trazer ainda mais gastos para o governo, que já precisa pagar diretamente as empresas de ônibus pelas gratuidades a estudantes e pessoas com deficiência.

“Tudo bem, isso onera [o governo]. Mas o que a gente pode propor é tirar o passe livre estudantil para alunos da rede privada. A minha proposta garante gratuidade só por três meses, e não por um período grande, como acontece para estudantes”, declarou.

O deputado distrital Robério Negreiros (Foto: CLDF/Divulgação)

Na prática, a passagem é gratuita para o usuário, mas as empresas ainda recebem pela viagem. É o governo quem deve “cobrir” este gasto. Só com passe livre estudantil, o GDF teve de desembolsar R$ 158,2 milhões em 2015.

O G1 questionou o governo para comentar a proposta da Câmara, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Se o GDF decidir vetar a ideia, os deputados ainda podem derrubar o veto na Câmara. Para isso, são necessários 13 votos – apoio de metade dos 24 distritais, mais um. Aí, o governo pode questionar a regra na Justiça para tentar barrá-la.

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