Procon-DF fiscaliza cobrança indevida de bagagem despachada

Ação ocorre durante esta sexta-feira (28) no Aeroporto Internacional de Brasília. Caso sejam comprovadas tarifas abusivas, empresas aéreas podem sofrer punições.

Companhias aéreas estão sendo fiscalizadas, ao longo desta sexta-feira (28), por agentes do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. A operação avalia se houve redução do preço das passagens por ocasião da cobrança de bagagem despachada nos voos.

Equipes do Procon-DF fiscalizam cobrança de tarifas abusivas pelas companhias aéreas no Aeroporto Internacional de Brasília. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A ação é feita em todo o País pelas regionais do Procon em cada unidade da Federação. Em Brasília, a iniciativa ocorre em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com a Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF (OAB-DF).

O Procon-DF encontrou indícios de que, além de não ter havido redução das tarifas, os usuários ainda têm que pagar em separado pela bagagem despachada. Por isso, os fiscais vão percorrer os guichês de todas as companhias. “Viemos aqui para fiscalizar se o direito à informação está sendo, de fato, cumprido pelas companhias aéreas”, explica a diretora-geral do órgão, Ivoneide Oliveira.

“Quando o consumidor entra na internet, compra a passagem sem saber o valor real do despacho da bagagem. Isso tem que ser claro, é um direito de todos”Ivoneide Oliveira, diretora-geral do Procon

Denúncias recebidas indicam que os passageiros não estão sendo informados do valor real da cobrança das bagagens despachadas. “Os consumidores não sabem exatamente quanto estão pagando. Quando entram na internet, compram as passagens sem saber o valor real do despacho da bagagem. Isso tem que ser claro, é um direito de todos”, lembra a diretora.

A falta de clareza é uma das reclamações da autônoma Elizete Ker Stoffel, de 58 anos. Ela e a sobrinha, Mariana Vale, de 20 anos, são de Belém, no Pará, e vieram a passeio para a capital federal.

Elizete conta que, na vinda, pagou R$ 80 por uma mala de 26 quilos. “Fomos pegas de surpresa, porque no site não explicava como seria feita a cobrança. Ouvimos falar muito sobre o início da cobrança, mas os critérios não estão claros”, reclama.

A estudante, por sua vez, se diz lesada pela forma como a tarifa tem sido aplicada. “Não houve redução no preço da passagem, e ainda tivemos que pagar muito mais do que o esperado”, protesta.

Comprovadas as irregularidades, o Procon-DF pode aplicar sanções às empresas de aviação. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou o Congresso podem ser instados a rever a norma. “As companhias também serão acionadas caso não estejam atendendo às regras”, garante o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Fernando Martins Freitas.

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