Governo de Brasília contrata 6,2 mil vigilantes

Ao todo, são 3.116 postos de trabalho — com dois profissionais em cada um — licitados para a Secretaria de Planejamento (1.782), com economia de quase R$ 29 milhões, e para a Saúde (1.334).

O governo de Brasília vai contratar 6.232 vigilantes para fazer a segurança do patrimônio público. Serão abertos 3.116 postos de vigilância, com dois profissionais em cada um — 1.782 para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e 1.334 para a Secretaria de Saúde.

O Pregão Eletrônico nº 15/2017 está dividido em 16 lotes — sete para os contratos geridos pela Secretaria de Planejamento e nove para os da área de Saúde — e tem como objeto a contratação de empresas especializadas em serviços de vigilância.

De acordo o Planejamento, essa é a maior licitação de postos de trabalho já ocorrida no Distrito Federal — depois de outra de 2009, também para vigilantes. Somente com a pasta, haverá economia de quase R$ 29 milhões por ano aos cofres públicos do DF.
Empresas que venceram para postos de trabalho do Planejamento

A empresa Brasfort foi declarada vencedora de cinco dos sete lotes do Planejamento. O valor estimado para a prestação dos serviços era de R$ 218.743.940,64. Depois de negociado, ficou em R$ 197.775.750,24 — diferença de R$ 20.968.190,40.

A Multiserv e a Confederal venceram um lote cada uma. O valor estimado para esses dois lotes era de R$ 95.049.879,36, mas o fixado após negociações com as empresas passou para R$ 87.054.310,08 por ano — economia de R$ 7.995.569,28.

A diferença entre o que estava previsto e o homologado representa uma economia de R$ 28.963.759,68 aos cofres públicos.

O edital estimava um gasto de R$ 313,7 milhões para os lotes da Secretaria de Planejamento, mas o estímulo à concorrência e a negociação com as empresas renderam um abatimento que resultou em um preço final de R$ 284,8 milhões.

A edição do Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (3) convoca as empresas para assinarem a ata de registro de preços até segunda-feira (7) — etapa anterior à assinatura dos contratos — de sete dos 16 lotes, referentes aos contratos geridos pelo Planejamento. Os outros nove são relativos a unidades da Secretaria de Saúde, como postos e hospitais.
Contratos da Secretaria de Saúde estão em fase de recurso

A análise das propostas e documentos referentes aos nove lotes que atenderão à Secretaria de Saúde ainda está em andamento.

O processo encontra-se na fase recursal. Em seguida, o pregoeiro terá até cinco dias para analisar o recurso e decidir por aceitar ou rejeitar. Finalizadas essas etapas, os recursos seguem para análise do governo.

A licitação ocorreu por intermédio do sistema de registro de preços (SRP). A escolha dessa forma teve o objetivo de centralizar as compras governamentais e possibilitar ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às concorrências públicas destinadas à aquisição de bens e à contratação de serviços.

O edital está disponível gratuitamente no portal de compras governamentais da administração federal.
Gastos com serviços de vigilância diminuíram a partir de 2015

O gráfico de evolução dos gastos com serviços de vigilância (veja abaixo) mostra que o valor vinha aumentando ano a ano desde 2010, quando foi finalizada a última licitação em vigor.

A partir de 2015, quando a atual gestão assumiu o governo, o valor real da despesa — considerada a inflação — começou a cair. De 2014 para 2015, por exemplo, o DF economizou mais de R$ 1,3 milhão.

Quando comparado o primeiro ano de governo com o ano anterior, o alívio ao erário ultrapassou os R$ 10 milhões.

Na última licitação, homologada no início de agosto deste ano, a despesa ficou R$ 20,8 milhões menor do que o valor pago em 2016.

Já os números das gestões passadas mostram uma curva crescente e acentuada, que elevou os custos do governo com os contratos de vigilância.

De 2010 a 2014, as despesas cresceram todos os anos, chegando a onerar em mais de R$ 57 milhões as contas do DF entre 2011 e 2012, quando saltaram de R$ 190 para R$ 247 milhões. 
Contratos emergenciais serão rescindidos

A licitação regular estava prevista para 17 de maio de 2016, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para análise.

O processo ficou sob avaliação até o fim de outubro de 2016, quando o TCDF fez uma série de apontamentos para ajustes.

Devido aos entraves, o governo de Brasília precisou recorrer às contratações emergenciais — previstas no inciso IV, artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993 — para que o serviço continuasse a ser prestado.

Com a finalização do certame, os contratos emergenciais serão rescindidos.

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