Projeto que altera sistema previdenciário do DF chega à Câmara Legislativa

Governador Rollemberg acredita que, se aprovadas pelos deputados distritais até terça-feira (29), medidas evitarão parcelamento de salários.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta quarta-feira (23), à Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que institui uma previdência complementar para novos servidores públicos do Distrito Federal.Os deputados Agaciel Maia (PR) e Telma Rufino (Pros); o governador Rodrigo Rollemberg; o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT); e os deputados Julio César (PRB); e Professor Israel (PV). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O texto do PLC ainda solicita permissão para que o Executivo possa unificar os dois fundos previdenciários do DF: o financeiro e o capitalizado.

A medida será suficiente para evitar o parcelamento do salário dos servidores, uma vez que o governo deixará de retirar do Tesouro local R$ 170 milhões mensais para bancar a previdência.

Rollemberg acredita que, se os deputados distritais votarem e aprovarem a matéria até terça-feira (29), será possível pagar integralmente em dia a folha de agosto do funcionalismo.

“Utilizando esses recursos dos fundos exclusivamente para aposentadorias, vamos deixar de aportar R$ 170 milhões na previdência, recurso esse que poderá ser usado para pagar em dia o salário dos servidores”, discursou.
Funcionamento dos fundos previdenciários

Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias.

O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é de encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.

Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.
"É como se estivéssemos atravessando um deserto com pessoas morrendo de sede e encontrássemos uma caixa de água cheia, mas não pudéssemos beber"Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro.

A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro.

Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez.

O governador Rodrigo Rollemberg acredita que a possibilidade de usar os recursos disponíveis nos dois fundos para pagar os aposentados, independentemente da data de ingresso no serviço público, reduzirá aos poucos o rombo na previdência.

Do mesmo modo, crê que suavizará os gastos da Fonte 100 do Tesouro local, usada para pagar salários do funcionalismo da ativa e promover melhorias na cidade.

“É como se estivéssemos atravessando um deserto com pessoas morrendo de sede e encontrássemos uma caixa de água cheia, mas não pudéssemos beber”, disse Rollemberg, ao fazer relação sobre dois fundos, em pronunciamento na Câmara Legislativa.

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