Samu da capital virou sucata, constata inspeção do Ministério da Saúde

Nota técnica do Ministério da Saúde escancara o sucateamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, popularmente chamado de Samu, no Distrito Federal. Conforme o diagnóstico, o atendimento de emergência para a população pede socorro por falta de pessoal, ausência das condições recomendadas para a limpeza das ambulâncias, além de problemas nas condições de trabalho dos servidores públicos e na manutenção dos veículos. Segundo o levantamento, o Samu brasiliense amarga resultados de eficiência abaixo dos parâmetros necessários para salvar vidas.

A Nota Técnica nº 55 tem como objetivo apurar se a Secretaria de Saúde fez as adequações necessárias nas bases de operação do Samu para receber repasses da União, justamente para a manutenção do serviço. Em 2017, os problemas estruturais colocaram na corda bamba, aproximadamente, R$ 880 mil. No entanto, os esforços do governo Rollemberg foram suficientes para dar chances de recuperação de R$ 385.875. Portanto em função da falta de investimento, o DF está prestes a perder R$ 491.125.

O prejuízo é ainda maior. Pois, o ministério pode aumentar a verba em 63% para estados e municípios com qualificação exemplar do serviço. A nota identifica desfalques por falta de pessoal nas bases de Sobradinho, Gama, Recanto das Emas, Estrutural e Ceilândia. Conforme o documento, as viaturas básicas devem atender 80% do total das chamadas recebidas pela Central de Regulação de Urgências. Contudo, entre janeiro e maio deste ano, o atendimento só chegou a 75%. No caso das ambulâncias avançadas, a linha de corte é de 20% dos casos, mas no DFatenderam somente 12% nos primeiros cinco meses de 2017. “Não foi apresentado pelo gestor justificativa quanto ao resultado identificado”, diz o documento.

Com exceção da base descentralizada do Hospital Regional de Brazlândia, o levantamento descobriu que todas as demais não possuem local de limpeza de ambulância adequado com as normas vigentes de saúde. O pente fino também identifica ausência de registro das unidades móveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ferramenta do ministério para controle de qualidade do serviço.

Para o Conselho de Saúde do DF, o descaso do governo abre brechas para mortes evitáveis e sequelas nas vidas dos pacientes, em função da demora no atendimento. Cada ambulância básica deveria rodar com dois técnicos em enfermagem e um condutor. “No DF, elas estão operando com apenas um técnico. E se não tem pessoal, a viatura não roda”, acusa o presidente conselho, Helvécio Ferreira.

Técnicos são remanejados

O Samu também sofre com a transferência dos quadros para outras áreas da rede pública. Segundo o Conselho de Saúde do DF, a secretaria de Saúde remaneja especialistas no salvamento de vidas nas ruas, residências e espaços públicos para atividades administrativas no Complexo Regulador. Além disso, desloca os profissionais para mascarar as falhas nas emergências dos hospitais públicos.

O Complexo Regulador trata de transferências de pacientes, controle de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e regulação de exames laboratoriais e de imagens. O conselho produziu a Resolução Número 488, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de fortalecer o Samu. “Mas a secretaria está manipulando a resolução para enfraquecê-lo. Está transferindo à força o pessoal”, dispara Helvécio Ferreira.

Nas palavras de Ferreira, exemplos desta transferência forçada são vistos na emergência do Hospital de Base de Brasília, nas áreas de neurocárdio e trauma. Hoje, o conselho pretende fazer uma reunião com os conselhos regionais de saúde para tratar do caso. Servidores também pretendem debater a crise. A agonia do Samu se agrava desde 2014, quando o Tribunal de Contas do DF (TCDF) identificou os primeiros sinais da falência.

“Se falta higiene nas viaturas, o que mais falta? As ambulâncias deveriam ter o mesmo tratamento das UTIs”, desabafa o dirigente. Além da falta de equipamentos, Ferreira argumenta que a manutenção das ambulâncias se arrasta por dois meses ou mais, quando deveria ser realizada em dias. Certos veículos são antigos, tendo problemas de freio e nas marchas.

VERSÃO OFICIAL

A secretaria de Saúde argumenta que o Samu nunca foi qualificado pelo Ministério da Saúde, tendo os repasses suspensos em 2016. “A SES/DF vem concentrando esforços para a readequação do serviço e retorno dos repasses financeiros”, justifica, em nota. O GDF alega que mobiliza esforços para conseguir avanços, como o seguro das ambulâncias, a reforma de 13 bases descentralizadas e contrato de manutenção das viaturas. Sobre a polêmica do pessoal, a pasta afirma que a estrutura organizacional do serviço deixou de ser uma gerência para ser uma diretoria. Neste modelo, os servidores passarão a trabalhar também no Complexo Regulador, para a melhoria da integração da rede. “Acreditamos que será um ganho para a população”, finaliza a pasta.

Foto: Myke Sena
JBR

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