Senadores aprovam pedido para que plenário revise decisão do STF sobre Aécio

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para deliberar sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, Mesa: senador Romero Jucá (PMDB-RR); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado.

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.
imagem-logo