Comissão estuda acabar com licença-prêmio

Os servidores públicos que já tem visto o governo apertar o cinto de segurança quando o assunto é salário e reajustes têm outro motivo para se preocupar.

Uma comissão na Câmara Federal tem analisado a ampliação do teto salarial para benefícios que pode acabar com o pagamento de licença-prêmio. Ou seja, esse teto vai limitar não só as aposentadorias, mas essas licenças também. O projeto é o 6726/2016.

Por exemplo, se o servidor tem um valor de licença para receber de R$ 50 mil, juntos, o salário e o benefício só poderá chegar aos R$ 33 mil, que é o teto constitucional. O restante, o servidor perderia.

A medida tem causado polêmica na Câmara Federal e discussão entre deputados federais. Atualmente, esse auxílio só é para a servidores apenas no DF e no Acre.

Deputado do DF e integrante da Comissão que analisa o teto, Rôney Nemer (PP) alerta para o problema. "É necessário que coloquemos fim aos supersalários e todas as excrescências existentes. O que não podemos aceitar é que os servidores sejam apontados como causadores de crise", avalia. 

O parlamentar diz ainda: "Também não aceitaremos que conquistas históricas como o pagamento em pecúnia da licença-prêmio sejam colocadas no mesmo balaio que fortunas pagas a marajás".

A licença-prêmio é um direito, uma folga no trabalho, que o servidor tem para usufruir. Mas como em muitos casos, o servidor não consegue tirar as devidas folgas, esse licença acaba se convertendo em pecúnia, em dinheiro.

Brasília On

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