Conselheiros tutelares reclamam de falta de estrutura para atuar

Atualmente DF conta com 40 conselhos tutelares

Conselheiros tutelares de todas as cidades do Distrito Federal reclamaram da falta de estrutura para atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. As reclamações foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Câmara Legislativa, na manhã desta sexta-feira (20), por iniciativa do deputado Julio César (PRB).

Os problemas que atrapalham a atuação dos conselheiros foram apontados por diversos presentes à audiência. Além da falta de estrutura física e de condições de trabalho, reivindicaram também ampliação do número de conselhos, melhoria salarial, seguro para os carros dos conselhos, contratação de motorista, compensação de horas, entre outros pontos.

O conselheiro do Lago Sul Leonardo Silva pediu a derrubada de veto ao projeto do Orçamento do DF, destinando mais recursos para os conselhos. Ele também reivindicou a atualização da legislação distrital para reforçar a atuação dos conselhos, a fim de permitir a retirada das crianças em situação de vulnerabilidade. Pediu ainda a revisão do regimento interno e ressaltou que nenhum conselho do DF conta com a estrutura recomendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O deputado Julio César destacou a importância dos conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para ele, o papel dos conselheiros é de extrema importância para o desenvolvimento da sociedade. O distrital defendeu melhorias nas condições dos conselhos, ampliação do número de unidades e melhoria salarial para os profissionais.

Atualmente, segundo o deputado, existem 40 conselhos tutelares em funcionamento no DF. Os conselheiros defendem a criação de pelo menos mais 10 conselhos para atender as demandas.

Izaquiel Souza, conselheiro em Santa Maria, reforçou as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares e afirmou que "no dia a dia, quem mais viola os direitos da criança e do adolescente é o Estado", referindo-se a falta de apoio do governo.

O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do DF, Néliton Portuguez, informou que as maiores ocorrências são a falta de vaga em creche, abuso sexual, abandono, maus tratos, trabalho infantil e negligência. Os conselhos tutelares registraram neste ano 5.865 casos. Do total de casos registrados, mais de 12% estão relacionados com educação, como falta de vaga em creches e educação fundamental. "O maior violador é o próprio Estado, especialmente nas áreas de educação e saúde", completou.

Soluções - O secretário adjunto da secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos de Carvalho Filho, apresentou como solução para a falta de seguro e de motorista a utilização de veículos alugados com motorista. Segundo ele, isto resolveria o problema e os carros existentes atualmente na frota ficariam como reservas.

Para ele, o número de conselhos existentes atualmente é suficiente, faltando apenas um estudo de redistribuição geográfica para resolver áreas de grande demanda. O secretário disse que a secretaria está buscando soluções para todos os problemas apontados na audiência pública.

Para a promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, Leslie Marques Carvalho, os "clamores dos conselheiros foram muito bem vocalizados" e precisam ser levados em consideração, pois se um dos atores do sistema de garantias falha, as vítimas serão as crianças e os adolescentes. Segundo ela, o Legislativo e o Executivo devem buscar soluções para as questões apresentadas, destacando que a criança e o adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta, como determina a Constituição.

O vice-governador do DF, Renato Santana, acompanhou toda a audiência pública e lembrou que tem ligações históricas com o surgimento dos conselhos tutelares. Para ele, "ser conselheiro tutelar é estar imbuído de uma missão". Santana culpou o excesso de burocracia do Estado por boa parte dos problemas enfrentados pelos conselhos.

O delegado da Criança e do Adolescente (DCA), Mário Henrique, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselhos e disse que vai levar para a instituição as sugestões de melhoria de relacionamento e comunicação com a polícia. O senador Hélio Jose (PMDB – DF) também participou da audiência pública.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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