Governo apresenta texto do projeto da Lei Orgânica da Cultura

Em reunião com representantes do setor nesta segunda (9), Rollemberg adiantou que a previsão orçamentária inicial para o Fundo de Apoio à Cultura em 2018 é de R$ 68 milhões. Anunciou também a nomeação, até dezembro, de 41 servidores aprovados em concurso.

Em encontro com representantes do setor cultural do Distrito Federal nesta segunda-feira (9), o governador Rodrigo Rollemberg reafirmou o compromisso do governo de Brasília com a aprovação do projeto da Lei Orgânica da Cultura (LOC), elaborada pelo Executivo.

Rollemberg aproveitou a ocasião para anunciar também a previsão inicial de R$ 68 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2018.

O encontro ocorreu no Salão Nobre, do Palácio do Buriti, na véspera da análise do texto do projeto de lei da LOC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. A legislação pode ser aprovada ainda neste mês pelos parlamentares distritais.

A Lei Orgânica da Cultura vai permitir, por exemplo, a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local. Hoje, o repasse só pode ser feito por meio de assinatura de convênio entre Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura.

“Ela vai trazer um conjunto de benefícios à população, como a possibilidade de fazer repasse fundo a fundo do governo federal para o Distrito Federal. [A LOC trará também] a facilidade de parceria com a sociedade civil para a gestão de espaços culturais”, destacou Rollemberg. Para isso, será criado o Fundo de Políticas Culturais no âmbito do DF.

A legislação também vai permitir a criação do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, ferramenta que mapeará origem e aplicação de recursos repassados do governo local a produtores culturais.

R$ 68 milhões

Previsão inicial para o FAC 2018

Com isso, será possível saber a renda e a quantidade de postos de trabalho que o setor movimenta em Brasília. “A gente vai ter uma ideia real do impacto das políticas públicas de cultura na economia e no desenvolvimento do DF”, defendeu o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

A LOC estabelece também o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações previstas para os próximos dez anos no território. “É uma lei dinâmica, que daqui a dez anos precisará ser revista”, explicou Reis.

Em reunião com representantes do setor nesta segunda (9), Rollemberg anunciou ainda que a previsão orçamentária inicial para o Fundo de Apoio à Cultura em 2018 é de R$ 68 milhões. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Mais investimentos na Cultura em 2018 por meio do FAC

Na reunião, foi anunciada também a previsão inicial de recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2018. Serão R$ 68 milhões.

A expectativa é superar também a execução dos recursos, que em 2016 já havia sido o maior valor aplicado pelo governo no setor.

“Executamos algo em torno de R$ 35 milhões em 2016. A maior execução do FAC tinha sido de R$ 27 milhões, entre 2012 e 2013. Fizemos isso em um ambiente em que todo o País cortava recursos da Cultura”, ressaltou Rollemberg.

Outra novidade é que o governo de Brasília estuda fazer, em 2018, restituição total dos recursos do FAC, que até então têm sido, em parte, destinados ao cumprimento de outros compromissos do DF.

Rollemberg também anunciou a nomeação de 41 servidores aprovados em concurso para a Secretaria de Cultura até dezembro

“Tivemos um momento muito difícil no início do governo, quando pedimos um voto de confiança do setor cultural para que pudéssemos fazer com que os recursos do FAC transitassem na Conta Única do Tesouro e pudessem ser usados, naquele momento, para pagar salário dos servidores e outros compromissos do Distrito Federal”, lembrou o governador.

Rollemberg também anunciou a nomeação de 41 servidores aprovados em concurso para a Secretaria de Cultura até dezembro. “Vamos melhorar as condições de trabalho da Cultura”, disse.

O papel da cultura na construção de uma sociedade democrática foi destacado pelo chefe do Executivo. “O modelo de desenvolvimento do Distrito Federal é um perfil focado nas áreas de educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e turismo. Acredito muito na construção de uma sociedade melhor, mais humana, mais generosa, mais amorosa.” Rollemberg defendeu também a liberdade de expressão para o setor cultural.

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