Ponto facultativo sumirá de calendários da capital

Cláudia Fernanda: a eficiência e o bom uso dos recursos públicos recomendam permanência no trabalho. Foto: Divulgação/TCE

O ponto facultativo para prolongamentos de feriados não é mais uma realidade dentro do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Por força de recomendação e representação, as instituições de fiscalização decidiram proibir novas extensões de datas comemorativas, popularmente conhecidas como “enforcamentos”. Os procuradores e conselheiros também pretendem cobrar dos servidores públicos a reposição de horas, pelo ponto facultativo concedido em 16 de junho, na cola de Corpus Christi.

“Sendo os servidores públicos remunerados à custa de impostos, é justo que os cidadãos cobrem eficiência e o bom uso dos recursos públicos por todos nós, agentes públicos”, afirmou a procuradora-geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda. Denúncias e reclamações da população contra a prática do “enforcamento” motivaram a decisão das instituições, especialmente no ponto facultativo concedido em 16 de junho para os quadros do TCDF e da Câmara Legislativa.

A bronca popular chegou a citar quebra do princípio da isonomia, por não houve ponto facultativo no governo do Distrito Federal, assim como as demais classes trabalhadoras foram obrigadas a trabalhar normalmente. Para Cláudia Fernanda, o episódio é um exemplo de maturidade institucional.

Após a repercussão negativa do ponto facultativo de junho, a Câmara Legislativa não concedeu a folga extra na sequência de 7 de setembro. A Casa chegou a ser questionada formalmente pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Na resposta, a Mesa Diretora argumentou que o quadro de pessoal tradicionalmente supera a jornada normal ao longo de todo ano, com sessões solenes, Câmara em Movimento, audiências públicas. Extraoficialmente, a Câmara estuda se suspenderá ou não novos ponto facultativos neste ano.

Sindicatos acham medida demagógica

Servidores não aprovam a política das instituições públicas contra os pontos facultativos para a extensão de feriados. Para sindicatos de trabalhadores do Legislativo e do Executivo, a suspensão do descanso extra é demagógica, sendo feita para mascarar as falhas de cada instituição. Sindicalistas também alegam que o corte aleija o aquecimento do comércio nos feriados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e doTribunal de Contas do DF, Jeizon Silverio, ponto facultativo é um recurso de gestão de pessoal opcional dos gestores, portanto não seria necessária uma recomendação ou mecanismo para vetá-lo.

“Primeiramente, parece austeridade, mas é demagogia para ainda colocar a culpa das falhas dos gestores no colo dos servidores. É uma pena que a administração do tribunal rasgue os mais básicos manuais do direito administrativo e desnature o ponto facultativo da condição de discricionalidade”, critica Silverio.

Para o gestor do Sindical, o ponto facultativo é uma ferramenta de gestão de pessoas, bem utilizada na iniciativa privada para motivação e potencialização de equipes. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, considera a suspensão do ponto facultativa pouco louvável e improdutiva.

“Nos feriados a demanda do serviço público naturalmente cai. E o servidor no trabalho deixa de consumir com comércio, alimentação e lazer”, explica Yusef.

Francisco Dutra/Jornal de Brasília

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