Câmara deve fechar ano com menor gasto com pessoal desde início da vigência da LRF

Casa reduziu despesas em diversas áreas

Os gastos da Câmara Legislativa com pessoal devem alcançar, ao final deste ano, um índice de 1,43% da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal, o que representará o melhor resultado alcançado pelo Legislativo do DF desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) começou a vigorar no ano 2000. A estimativa consta do último Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Casa, disponível na internet no seguinte endereço: http://www.cl.df.gov.br/web/guest/relatorio-analitico-de-acompanhamento-da-execucao-orcamentaria.

De acordo com o documento, as despesas com pessoal da Câmara Legislativa totalizaram em setembro desde ano R$ 23,2 milhões, com ligeira queda em relação a agosto, quando registrou R$ 23,4 milhões. No acumulado dos últimos doze meses (outubro de 2016 a setembro de 2017) esses gastos alcançaram R$ 301,1 milhões, comprometendo 1,45% da receita corrente líquida do DF, inferior ao resultado anterior, referente ao 2º Quadrimestre de 2017, quando foi de 1,46%, ficando muito abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório aponta, ainda, que nos últimos dez anos (2007 a 2017) houve uma redução de cerca de 25% na participação das despesas com pessoal da Câmara Legislativa em relação à receita corrente líquida do DF. O quadro de pessoal da Câmara é composto por um total de 1.540 servidores, sendo 590 concursados e 946 comissionados (878 de livre provimento e 68 requisitados de outros órgãos).

Passagens Aéreas – O documento elaborado pelos técnicos da Câmara Legislativa indica que o processo de redução de despesas do Poder Legislativo do DF, iniciado em gestões anteriores, atinge também vários outros serviços. Houve, por exemplo, uma redução de 98% nos gastos dos deputados distritais com passagens aéreas de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Quando às despesas com correios, a queda alcançou 90,6% em comparação com os dez primeiros meses de 2016. Com o item "manutenção, conservação e instalação de máquinas e equipamentos" a economia atingiu 81,9% de janeiro a outubro de 2017 em comparação com o mesmo período de 2016. Os gastos com diárias caíram 71,4% este ano em relação ao ano passado. Houve também redução de despesas em várias outras áreas como: serviços de telecomunicações (26,2%), água e esgoto (19%) e verba indenizatória dos deputados distritais (14,3%).

José Coury Neto
Foto: Silvio Abdon
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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