Câmara do DF abre debate sobre fim da verba indenizatória; repasse custa até R$ 7,3 milhões ao ano

Projeto foi protocolado nesta quinta, mas ainda terá de ser analisado; apenas 10 dos 24 distritais compareceram à reabertura. Por mês, cada distrital tem R$ 25,3 mil para despesas do mandato.
Por Marília Marques, G1 DF

Sessão solene de reabertura dos trabalhos da Câmara Legislativa do DF (Foto: Marília Marques/G1)

A primeira sessão do ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quinta-feira (1º), foi marcada por uma discussão espinhosa: o fim da verba indenizatória para os 24 deputados distritais. Um projeto assinado pela Mesa Diretora foi protocolado mas, segundo os parlamentares, só deve ser analisado nas próximas semanas.

Atualmente, cada gabinete tem cerca de R$ 25,3 mil mensais à disposição, destinados a ressarcir "despesas do exercício parlamentar" (entenda abaixo). Até entrar em vigor, o texto ainda deve passar por comissões e ser votado, em dois turnos, no plenário da Casa.

Se aprovado, o fim da verba indenizatória deve gerar economia de quase R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos, segundo o projeto. Em tese, uma Câmara Legislativa mais "econômica" poupa dinheiro de impostos e transferências obrigatórias, e libera essas verbas para áreas consideradas prioritárias pelo governo.

No primeiro dia de debates sobre o tema, o projeto dividiu opiniões. O deputado Ricardo Vale (PT) disse reconhecer que, apesar de os custos da Câmara serem "altos", o corte na verba indenizatória não representa uma redução efetiva no orçamento.

“Cortar só a verba indenizatória é insignificante. Eu propus à Câmara que conseguisse cortar mais que esses R$ 3 milhões.”

Já para o deputado Joe Valle, presidente da CLDF e um dos distritais a assinar o projeto, o fim da verba indenizatória levará "mais produtividade" à Câmara. "Serão R$ 7 milhões a menos por ano, é muito dinheiro".

Apesar da proposta em discussão, Valle admite que este pode não ser o fim total desses gastos. A Câmara estuda, a partir de um grupo de trabalho, a continuidade do que é "minimamente necessário para deslocamento e divulgação" do distrital.

"Vamos começar a estudar a possibilidade da Câmara assumir [os gastos], desde que haja acordo entre os 24 deputados", afirma Joe Valle. A previsão do presidente da Casa é de que o projeto de resolução entre em votação "na primeira quinzena de março".

Presentes x faltosos

No primeiro dia de trabalho na Casa, até às 16h, 10 dos 24 parlamentares tinham marcado presença no plenário. Já às 17h, 18 deputados tinham marcado presença. Outros três, segundo o presidente da CLDF, Joe Valle, apresentaram atestado médico. O G1 tenta contato com os demais para entender o motivo da ausência na Casa.

O governador Rodrigo Rollemberg, que costuma participar das sessões solenes de abertura, não compareceu desta vez e enviou o secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio para proferir o discurso de “boas vindas”.

No texto, Sampaio fez questão de lembrar as ações do GDF ligadas ao que chamou de "maior política de austeridade fiscal do Brasil".

“Injetamos mais de R$ 2,5 bilhões em infraestrutura. Enquanto a maioria dos estados mergulhou em crise e agravou a situação financeira, o DF, no biênio 2015 - 20116 conduziu o maior programa de equilíbrio fiscal em suas despesas obrigatórias.”

Verba indenizatória

Uma determinação da Câmara Legislativa prevê que o valor da verba indenizatória deve ser utilizado para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.
A verba não pode ser empregada na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.

Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória, e o pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos. O limite por mês, é de até R$ 25,3 mil por gabinete.

Apesar de uma determinação exigir a publicação mensal dos gastos no site da transparência da Casa, nesta quinta, os dados mais atuais no portal eram referentes a novembro. As prestações de contas de dezembro de 2017 e de janeiro de 2018 não constavam no sistema.

Dinheiro separado

Em março do ano passado, uma mudança na regra de pagamento da verba indenizatória determinou a criação de contas personalizadas exclusiva para os deputados receberem os recursos. Até então, deputados ganhavam o dinheiro na própria conta.
Os pagamentos também passaram a ser feitos apenas em cheque nominal, transferência eletrônica ou boleto bancário.
Com a criação do Núcleo de Verba Indenizatória, cinco servidores e cinco suplentes passaram a analisar todos os processos de pedido de pagamentos por serviços prestados, locação de bens, equipamentos e veículos de cada parlamentar.

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