Publicada na edição desta terça-feira (6/3) do Diário da Câmara Legislativa, a Lei nº 6.119/2018, originária de um projeto da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), prevê a fiscalização das normas de segurança para os brinquedos disponibilizados em parques infantis e o monitoramento da qualidade sanitária das caixas de areia. De acordo com a norma a coleta das amostras de areia terá que ser feita periodicamente com a finalidade de analisar a existência ou não de larvas ou ovos de parasitas.

Estudos realizados no ano passado pelos pesquisadores Eleuza Rodrigues Machado e Rodrigo Gurgel Gonçalves, ambos do Laboratório de Parasitologia Médica e Biologia de Vetores da Universidade de Brasília, a partir da coleta de areia de diversos parques infantis localizados em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal, resultaram numa situação preocupante, em todas as amostras foram encontrados parasitas transmissores de doenças, sendo o ascaris lumbricoides (lombriga) o mais comum.

Os parasitas têm origem também nas fezes e urina de animais, o que, segundo Luzia de Paula, preocupa ainda mais, devido as incontáveis doenças que transmitem. “Vou me empenhar ao máximo para que esta norma seja cumprida, pois entendo a gravidade das doenças que são transmitidas pelos parasitas encontrados nas caixas de areia, os quais ao longo dos anos vêm infectando crianças que brincam nos playgrounds espalhados pelo Distrito Federal, inclusive naqueles existentes em condomínios residenciais”, afirma a parlamentar.

A lei exclui da fiscalização as habitações unifamiliares, pelo fato de não serem destinadas ao uso público.