Pauta incluía fim da verba indenizatória, adiado pela terceira semana seguida. Apenas 11 distritais estavam presentes.

Câmara Legislativa do DF aprova fim da verba indenizatória (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal terminou, às 17h30 desta terça-feira (13), sem nenhuma votação. O motivo foi a falta de quórum: apenas 11 dos 13 parlamentares necessários para abrir a análise de projetos estavam em plenário, naquele momento.

Com isso, foi adiada – pela terceira semana seguida – a análise do projeto que prevê o fim da verba indenizatória. O texto pode gerar economia de quase R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos. Hoje, cada gabinete tem cerca de R$ 25,3 mil mensais à disposição para "despesas do exercício parlamentar".

No mês passado, Joe Valle havia afirmado ao G1 que o assunto seria votado, em plenário, na primeira quinzena de março. A proposta de Valle foi protocolada em 1º de fevereiro com o aval da Mesa Diretora mas, por falta de consenso entre os parlamentares, acabou tramitando lentamente. O sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só veio em 27 de fevereiro.

Questão de saúde

A própria existência de uma sessão ordinária nesta terça chegou a ser questionada por alguns distritais. Isso porque, no fim de semana, o chefe do cerimonial da Casa, Carlos Antônio Vieira Júnior, foi internado em um hospital particular do DF com quadro de meningite.

O próprio presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT) foi submetido a exames depois de queixar-se de febre e dor de cabeça na noite de domingo (11).

Em nota, a Câmara Legislativa afirmou que o exame para meningite feito por Joe Valle deu negativo e que a Casa iria funcionar normalmente. “Não existe surto de meningite na Casa", diz a nota assinada pela coordenadoria de Comunicação Social.

Convocação da secretária de Planejamento

Outro assunto adiado, nesta terça-feira (13), foi a convocação da secretária de Planejamento, Leany Lemos, para prestar esclarecimentos sobre a convocação de aprovados em concursos públicos. Em fevereiro deste ano, a Câmara Legislativa aprovou um crédito de R$ 101,7 milhõesà Lei Orçamentária Anual para a nomeação de servidores.

A proposta apreciada pelos distritais, no entanto não especifica quais órgãos receberão novos servidores e quais carreiras serão contempladas. Por esse motivo, os parlamentares que fazem oposição ao Buriti criticaram a medida e cobraram informações detalhadas sobre o projeto.

Responsável pelo requerimento, o deputado Cláudio Abrantes (sem partido) afirmou que as pessoas que aguardam a nomeação esbarram na inércia e na falta de transparência do governo.

"A secretária de Planejamento tem que vir à Casa para falar, aos deputados e aos aprovados nos concursos, quando serão feitas as nomeações", disse o distrital.

Pra que serve a verba?

Ainda em vigor, a verba indenizatória tem de ser utilizada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.

Os valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.

Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória, e o pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.

Por Letícia Carvalho, G1 DF