Decisão sobre reajuste de passagens de ônibus e metrô é adiada

Matheus Oliveira/Cedoc/Jornal de Brasília

A polêmica do valor das tarifas de passagens do transporte público do Distrito Federal continua. Na manhã desta quarta-feira (27), a análise do recurso do Executivo contra a decisão que considerou ilegal o aumento de 25% em ônibus e metrô em janeiro de 2017 começou a ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A solução do imbróglio foi adiado na 6ª Turma Cível por um pedido de vista.

O Palácio do Buriti contesta a sentença de 9 de agosto de 2017 da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Cristiana Torres Gonzaga. Ela declarou a ilegalidade do decreto 37.940/2016, que reajustou as tarifas do transporte público, e determinou que deve ser cumprida norma de 2015, na qual o teto é R$ 4. Na época, a magistrada afirmou que é preciso aguardar o trânsito em julgado ou “decisão judicial em sentido diverso” para os valores serem reduzidos.

Primeiro a se pronunciar, o desembargador Carlos Rodrigues aceitou a sentença da juíza que analisou o processo anteriormente e que alegou que alguns requisitos legais não foram atendidos para que o aumento fosse colocado em prática. Para o magistrado, o Conselho Fiscal de Transporte deveria ter sido consultado para observar a real necessidade do acréscimo. Desta forma, pensa que o aumento deveria ser anulado.

Mas o julgamento parou por aí. O desembargador José Divino pediu mais tempo para analisar o processo. Em tese, ele tem dez dias para se pronunciar, mas ainda não existe uma nova data para analisar a medida. Outra magistrada, a desembargadora Vera Lúcia Andrighi, alegou que vai esperar o pronunciamento de seu colega de Corte, para dar seu parecer.

Entre as mais caras

O governo do Distrito Federal anunciou que todas as tarifas de transporte público seriam reajustadas a partir do primeiro dia útil de 2017 no dia 31 de dezembro. Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô. Aquele foi o segundo reajuste ocorrido durante a gestão Rollemberg e colocou a capital entre as regiões com transporte público mais caro do país.

Jornal de Brasilia

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