Projeto aumenta para oito anos idade de veículos usados em aplicativos

Ampliação para 8 anos beneficia seis mil profissionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) o projeto de lei nº 1.864/2017, do deputado Prof. Israel (PV), que aumenta a idade máxima dos veículos utilizados pelos serviços de transporte por meio de aplicativos para oito anos. Atualmente, o prazo máximo é de cinco anos. A proposta também já foi aprovada pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Assuntos Sociais (CAS) e está pronta para apreciação em plenário.

Motoristas de aplicativos acompanharam a votação na CCJ e comemoraram o resultado. O deputado Prof. Israel elogiou a mobilização da categoria e disse que o governador Rodrigo Rollemberg garantiu que sancionará o projeto. Segundo o distrital, o aumento da idade dos veículos vai assegurar a permanência em atividade de aproximadamente seis mil profissionais.

Na opinião do parlamentar, a manutenção da frota com carros com idade mais avançada beneficia diretamente os motoristas que atuam nas cidades mais periféricas do DF, onde eles são maioria. "A medida também evitará o aumento de tarifas e do tempo de espera dos passageiros", assinalou Prof. Israel.

Pioneirismo - A relatora do projeto na CCJ, deputada Celina Leão (PP), lembrou que o DF foi a primeira unidade da federação a regulamentar o serviço de transporte por aplicativos, em 2016. Ela acrescentou duas emendas ao projeto: uma prorroga por 30 dias o prazo para vistoria já agendadas e não realizadas por culta do governo e outra exige que as empresas detalhem os motivos de desligamento aos motoristas.

O presidente da CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), sugeriu que Celina Leão apresente uma nova emenda em plenário, assegurando que os motoristas desligados tenham oportunidade de apresentar um contraditório e defender sua permanência no serviço.

O projeto inicialmente também tratava da idade das frotas dos táxis convencionais, mas o autor acabou retirando esta parte do texto para garantir sua aprovação. O texto foi aprovado por unanimidade, com os votos de quatro integrantes da Comissão. O deputado Julio Cesar (PRB) também votou a favor do projeto, além dos outros distritais já citados.

Motos – A CCJ também aprovou o projeto de lei nº 1.567/2017, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que reduz as tarifas cobradas para motos em shoppings centers, centros comerciais e estacionamentos privados. De acordo com a proposta, os donos destes estabelecimentos deverão cobrar preços menores para motos em relação aos valores praticados para carros.

O autor justifica que uma vaga de carro se transforma em três vagas para motos, mas atualmente não há nenhuma diferenciação no preço cobrado. O projeto prevê que as tarifas diferenciadas sejam informadas de forma "clara e ostensiva" na entrada dos estacionamentos. O projeto já passou pelas comissões permanentes da Câmara e está pronto para apreciação no plenário da Casa.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Sílvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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