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Proposta reuniu 23 mil assinaturas. Levantamento do G1 e da TV Globo mostra quais deputados eleitos pretendem abrir mão das verbas.
Por Letícia Carvalho, Bianca Marinho e Pedro Borges, G1 DF e TV Globo
Câmara Legislativa do DF — Foto: Álvaro Costa/TV Globo
Começou a tramitar nesta terça-feira (16), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei de iniciativa popular que busca reduzir gastos e aumentar a transparência dos mandatos da Casa.
A iniciativa, chamada de "Câmara Mais Barata", reuniu quase 23 mil assinaturas desde janeiro. O texto básico do projeto prevê, entre outras coisas, a extinção da verba indenizatória, a redução do orçamento dos gabinetes e o corte nos gastos com propaganda.
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, para ser considerado válido, um projeto de iniciativa popular precisa da adesão de 1% do eleitorado local. Em 2018, esse percentual corresponde a cerca de 20 mil assinaturas.
“É o terceiro projeto de lei de iniciativa popular da história desta Casa. Agora, ele passa a tramitar dentro das comissões para que haja os debates”, disse o presidente da Câmara do DF, Joe Valle (PDT), ao receber a proposta.
A proposta, de iniciativa popular, foi coordenada pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Os órgãos estimam economia de R$ 300 milhões em quatro anos, se todas as regras entrarem em vigor.
Integrante do Observatório Social, Guilherme Brandão diz que o projeto surgiu do acompanhamento dos distritais no mandato atual. "A gente verificou que vários gastos dos deputados não se justificam", disse o advogado.
"A verba de gabinete, que é uma das verbas que a gente quer reduzir, é mais que o dobro da de um deputado federal. A gente está propondo, por exemplo, que os próprios parlamentares usem serviços de transporte por aplicativo."
Segundo os dados da associação, cada gabinete gasta cerca de R$ 230 mil mensais – apenas para pagar servidores. O valor não inclui contratos externos de transporte e consultoria, por exemplo, nem gastos com suprimentos de escritório ou combustível.
Até o projeto ser aprovado ou rejeitado no plenário, os deputados podem incluir, modificar ou retirar trechos. A expectativa dos idealizadores é que, mesmo se algo mudar, o espírito de economia, transparência e controle seja mantido.
Quem topa?
Na eleição de primeiro turno, no último dia 7, os eleitores do DF definiram os 24 nomes que ocuparão a Câmara Legislativa nos próximos quatro anos. O número inclui nove "reeleitos", se forem incluídos os suplentes Claudio Abrantes (Rede) e Roosevelt Vilela (PSB), que chegaram a assumir o cargo desde 2014.
Como o projeto se refere aos mandatos futuros, o G1 e a TV Globo procuraram os 24 eleitos para saber da eventual "adesão" deles às propostas.
Confira as respostas, enviadas até as 15h desta quarta-feira:
Levantamento mostra quais deputados e futuros distritais pretendem abrir mão de verbas
| DEPUTADOS DISTRITAIS | EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA | REDUÇÃO DE VERBAS DE GABIENTE | REDUÇÃO DE GASTOS COM PUBLICIDADE |
| Agaciel Maia (PR) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Arlete Sampaio (PT) | Contra | A favor | A favor |
| Chico Vigilante (PT) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Cláudio Abrantes (PDT) | A favor | A favor | A favor |
| Daniel Donizet (PRP) | Contra | A favor | A favor |
| Delegado Fernandes Fernandes (Pros) | A favor | A favor | A favor |
| Eduardo Pedrosa (PTC) | A favor | A favor | A favor |
| Fábio Félix (Psol) | A definir | A definir | A favor |
| Hermeto (PHS) | A definir | A definir | A definir |
| Iolando (PSC) | A definir | A definir | A definir |
| Júlia Lucy (Novo) | A favor | A favor | A favor |
| João Cardoso Professor-Auditor (Avante) | A favor | A favor | A favor |
| Jorge Vianna (Podemos) | A favor | A favor | A favor |
| José Gomes (PSB) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Leandro Grass (Rede) | A favor | A favor | A favor |
| Martins Machado (PRB) | A definir | A definir | A definir |
| Professor Reginaldo Veras (PDT) | Sim | A definir | Sim |
| Rafael Prudente (MDB) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Reginaldo Sardinha (Avante) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Robério Negreiros (PSD) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Rodrigo Delmasso (PRB) | A favor | A favor | A favor |
| Roosevelt Vilela (PSB) | Não respondeu | Não respondeu | Não respondeu |
| Telma Rufino (Pros) | A definir | A definir | A definir |
| Valdelino Barcelos (PP) | A definir | A definir | A definir |
Dos 17 parlamentares eleitos que responderam aos questionamentos, 9 se declaram favoráveis ao fim da verba indenizatória, e 10, à redução da verba de gabinete. Seis deles disseram não ter posição sobre nenhuma dessas iniciativas, até o momento.
Debate longo
O debate sobre a extinção da verba indenizatória – uma das propostas do “Câmara mais Barata” – foi adiado diversas vezes desde o início deste ano. Ao longo das sessões, parte dos deputados tentava colocar o tema em votação, enquanto outra ala esvaziava as sessões. Sem quórum, a análise foi adiada, semana após semana.
Em abril, os parlamentares chegaram a um acordo. Em vez de acabar com a regalia, ela sofreu uma redução de 40%, desde 1º de maio. A economia prevista era de R$ 7 milhões anuais mas, com a mudança, ficou na casa dos R$ 2,8 milhões.
Antes, cada distrital tinha direito a até R$ 25.322,25 por mês, com gastos que variavam entre aluguéis de carros e escritórios, contratação de consultoria, combustível e alimentação. No ano passado, a Casa gastou pouco mais de R$ 3 milhões para ressarcir as faturas apresentadas pelos deputados.
Desde maio, o valor disponibilizado por deputado é de R$ 15.193,35, acima do valor disponível para um senador – R$ 15.000,01.
O que é a verba indenizatória?
O recurso foi criado em 2002 e, desde então, tem sido usado para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.
Os valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.
Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória. O pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.
G1 DF.
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