Antes mesmo de tomar posse, Ibaneis já tem direito a foro privilegiado; saiba o que muda com diplomação

Governador eleito também tem direito a motorista e segurança exclusiva para ele e a família. É dado 'todo suporte estatal necessário', explica especialista.

Por Gabriel Luiz, G1 DF

Ibaneis no dia da eleição, no DF — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Com a diplomação pela Justiça Eleitoral, o governador eleito do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) já tem direito a foro privilegiado antes mesmo do dia da posse, em 1º de janeiro. Aos olhos da lei, a cerimônia de entrega do diploma – que ocorreu na noite de terça-feira (18) – é o ato que reconhece a validade da eleição.

Além disso, Ibaneis também tem direito a motorista e segurança exclusiva para ele e a família pela Casa Militar. Os benefícios se estendem da mesma forma ao vice-governador eleito, Paco Britto.

Ao G1, a Casa Militar informou que, até o momento, não houve nenhuma tratativa da gestão do governo eleito para pedir qualquer uma dessas medidas.

Procurada, a assessoria de Ibaneis disse que “alguns policiais já estão designados e prontos para assumir a segurança do governador e da família”. No entanto, não definiu a partir de quando começarão nas atividades de diligência.

Especialista em legislação eleitoral, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri lembra que, aos olhos da 

Ibaneis Rocha (MDB) recebe diploma de governador eleito do DF — Foto: Fábio Pinheiro/TRE

Na Justiça

Isso vale também na esfera judicial porque o eleito deixa de ser julgado na Justiça comum. Ao ser diplomado, processos relacionados ao mandato de Ibaneis passam a ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“É algo interessante. Se houver um processo envolvendo Ibaneis Rocha e Rodrigo Rollemberg, os dois são julgados pelo STJ. Um na condição de governador eleito e outro na condição de governador em exercício”, explicou Maria Cláudia Bucchianeri.

Os efeitos da diplomação se aplicam igualmente aos parlamentares eleitos. “Deputado federal e senador também já contam com prerrogativa de foro e imunidade. Para deputado distrital, é semelhante.”

No DF, processos relacionados a distritais são julgados no Conselho Especial do Tribunal de Justiça. É a mais alta cúpula do tribunal, composta por 21 desembargadores.

Posse

A posse de Ibaneis e dos deputados distritais está prevista para o dia 1º de janeiro. Neste mesmo dia, pela tarde, também toma posse o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Veja como será o cronograma da posse dos políticos do DF:

8h - Missa de Ação de Graças no Santuário Dom Bosco.
9h30 - Posse dos deputados distritais eleitos.
10h30 - Posse do governador Ibaneis, na CLDF.
11h30 - Cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio do Buriti.
12h - Governador Ibaneis dá posse ao secretariado, em cerimonia na Praça do Buriti.

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.