Dinheiro deveria ter sido entregue no semestre passado. Secretaria de Educação diz 'articular' com Fazenda, mas não tem previsão de data.

Por G1 DF

Sala de aula de uma escola pública do Distrito Federal — Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Faltando menos de um mês para o início do ano letivo, 220 escolas públicas do Distrito Federal ainda não receberam o repasse financeiro para pequenas compras e reformas. Ao todo, R$ 5,6 milhões deveriam ter sido entregues no segundo semestre de 2018, diretamente aos diretores.

Até esta segunda-feira (14), o governo não tinha sequer previsão de data para o repasse. Ao G1, a Secretaria de Educação reconheceu que as 220 escolas enviaram os processos "devidamente instruídos e em tempo hábil", e disse articular o pagamento com a Secretaria de Fazenda.

O dinheiro corresponde à segunda parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). As escolas usam esse recurso para comprar materiais de limpeza e pedagógicos, adquirir equipamentos e pagar pequenas reformas.

A liberação dos recursos do Pdaf, para cada exercício, é condicionada à prestação de contas dos anos anteriores ao da solicitação.

Faltou orçamento

O atraso, segundo o governo, ocorreu porque não havia créditos no Orçamento de 2018 do DF para o repasse. Questionado, o Palácio do Buriti não informou o motivo dessa "ausência".

A Secretaria de Educação também diz estar em negociação para assegurar o repasse do primeiro semestre de 2019. O dinheiro costuma ser entregue às escolas no início do semestre letivo, previsto para começar em 11 de fevereiro.

O diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) Samuel Fernandes diz que as escolas estão enfrentando uma “situação crítica” e “vão começar o ano com muitas dificuldades”.

“O dinheiro do PDAF é fundamental para os colégios realizarem pequenas reformas e compras de materiais pedagógicos. Sem esse recurso, as escolas ficam sem condições de comprar papel, pincéis, gás para o lanche dos alunos e até papel higiênico.”

Quem já recebeu?

Segundo o GDF, 211 colégios que entregaram a documentação até 31 de outubro de 2018 receberam o recurso do Pdaf. Atualmente, a rede pública do DF tem 680 escolas, distribuídas por 14 regionais de ensino.

Pdaf

Criado por um decreto em 2007, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) repassa recursos diretamente para escolas públicas do DF e virou lei em 2017.

O dinheiro é previsto na Lei Orçamentária Anual do DF. Já os critérios para distribuição entre as escolas e coordenações são estabelecidos pela Secretaria de Educação.

Em média, o recurso equivale a R$ 55 por aluno, mas o valor varia de acordo com as etapas de ensino. As escolas de educação básica recebem valores maiores que as escolas técnicas, por causa do número de estudantes frequentes.