Governador do DF tenta aprovar expansão do Instituto Hospital de Base para UPAs, hospitais e Samu. Ideia é votar na próxima semana, mesmo com recesso parlamentar.

Por Beatriz Pataro e Letícia Carvalho, TV Globo e G1 DF

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Renato Alves/GDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB, afirmou nesta sexta-feira (18) que vai “entrar com ação contra cada um [deputado distrital] pela morte de cada cidadão”. A frase foi usada para tentar pressionar a Câmara Legislativa a aprovar, já na próxima semana, um projeto de lei "emergencial” na área de saúde.

"Em meses, várias pessoas vão morrer (...)Eles escolhem o que eles querem. A partir daí, eu vou entrar com uma ação contra cada um [deputado] pela morte de cada cidadão."

"Ou dão os instrumentos para que o governo consiga fazer ou então vamos ter um enfrentamento grave", disse Ibaneis.

O governo tenta convencer a base aliada a chamar uma sessão de votação na próxima terça (22) ou quarta-feira (23) – mesmo sabendo que o recesso parlamentar só termina em 1º de fevereiro.

Instituto pra tudo

Essa proposta "emergencial" foi apresentada pelo GDF, nesta quinta-feira (17), e prevê que o Instituto Hospital de Base – que gerencia o maior hospital público do DF há um ano – passe a cuidar, também, das seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), dos hospitais regionais e do Samu.

Se o projeto virar lei, ao fim dessa "transição", a maior parte do sistema de saúde pública passará às mãos do instituto. A Secretaria de Saúde, neste caso, manteria a gestão apenas de postos de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e unidades menores, como a faculdade distrital Escs/Fepecs.

Fachada do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Ibaneis ainda endureceu as críticas contra os deputados distritais: “Eles têm planos de saúde, podem recorrer aos grandes hospitais. A população só tem a porta dos hospitais do DF, que estão fechadas por uma gestão ineficiente ao longo dos anos”.

O governador informou que a Secretaria de Saúde deverá aumentar o número de concursos nos próximos anos. A intenção, segundo ele, é que o instituto atue como um órgão de gestão. Mas, enquanto os certames ainda não saem do papel, o GDF quer usar as contratações terceirizadas para recompor o quadro da saúde do DF.

“No estado que nós estamos hoje, não temos, através de concurso, que demora de seis meses a um ano para ser concluído, condição de atender a emergência que temos na saúde.”

Até a publicação desta reportagem, os deputados ainda não tinham se manifestado sobre o "ultimato" de Ibaneis.

Suspensão das nomeações

Além dessas declarações, o governador do DF disse vai “suspender as nomeações” para cargos comissionados até que os projetos sejam analisados pela CLDF.

“Vou assinar a liberação de todas as administrações hoje, dos técnicos que precisam para funcionar, e vou suspender qualquer nomeação até que esses projetos sejam analisados pela Câmara Legislativa, para acabar com essa história de troca-troca de cargo (...) O que tinha de indicações foram feitas, analisadas e aceitas."

“A partir de agora, está suspensa qualquer nomeação, salvo com justificativa fundamentada do dirigente da pasta”, apontou Ibaneis.

Projeto na área de segurança

O outro projeto "emergencial" do GDF cria a modalidade de "serviço voluntário gratificado" na Secretaria de Segurança Pública, para reforçar as ações da Defesa Civil. Se aprovado, os servidores poderão ganhar R$ 50 por hora extra, nas folgas, para atender a ações preventivas. O gasto máximo será de R$ 8 mil mensais, equivalentes a 160 horas.

Até a próxima semana, o Palácio do Buriti deve enviar, ainda, um projeto ligado à Secretaria de Fazenda. O teor da medida não foi divulgado.