CEOF adia votação de projeto que modifica LDO 2019

Proposta do governo retira isenções de ICMS para alguns setores

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou a votação do projeto de lei nº 68/2019, do Executivo, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A votação estava marcada para a manhã desta terça-feira (19), mas o presidente da Comissão, deputado Agaciel Maia (PR), decidiu adiar até que o governo apresente esclarecimentos sobre alguns pontos da proposta.

Outro motivo do adiamento, segundo o presidente, é uma emenda de autoria dos deputados Delmasso (PRB), Martins Machado (PRB), Telma Rufino (PROS) e Valdelino Barcelos (PP), que anula a redução de ICMS de fumos e seus derivados, aprovada no ano passado. Agaciel Maia sugeriu que o líder de governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), e o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade, negociem com os autores a retirada da proposta.

A CEOF só deve voltar a se reunir para analisar o projeto amanhã (20) ou na quinta-feira (21).

A proposta faz uma série de mudanças em pontos da LDO incluídos ainda pelo governo de Rodrigo Rollemberg, como a retirada de isenções de ICMS para alguns setores e corrige erros como a inclusão da redução do IPVA, que acabou não sendo aprovada.

As mudanças também tratam das saídas internas de óleo diesel para empresas que atuam no sistema de transporte público coletivo, operações internas e interestaduais com maçã e pera, saídas internas de produtos agropecuários e alimentos diversos, e operações com querosene de aviação, entre outros pontos.

Na justificativa da proposição, o governo argumenta que a correção dos erros é necessária para que a "peça de planejamento do governo para 2019 evidencie corretamente a previsão da receita e os benefícios fiscais".

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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