Projeto garante emendas de novos deputados ao Orçamento 2019

Cada um dos novos 17 deputados eleitos pode apresentar emendas até o valor de R$ 11 milhões

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou no começo da tarde desta quarta-feira (27) o projeto de lei nº 173/2019, do Executivo, que abre crédito adicional ao Orçamento no valor de R$ 43,6 milhões. O projeto possibilitou que os deputados de primeiro mandato, eleitos em outubro passado, apresentassem emendas parlamentares ao Orçamento deste ano.

Cada um dos novos 17 deputados eleitos, teve direito a apresentar emendas até o valor de R$ 11 milhões. Em contrapartida, as emendas apresentadas pelos deputados que não se reelegeram foram anuladas no Orçamento. O projeto deve ser apreciado ainda nesta tarde no plenário da Câmara.

O relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), explicou que o projeto e as emendas apenas fazem remanejamento no Orçamento, sem acréscimo de despesas. Segundo ele, nem todos os novos deputados conseguiram apresentar suas emendas dentro do prazo estipulado, mas ainda poderão fazê-lo até a votação final no plenário.

O projeto recebeu até o momento 594 emendas de deputados e a maioria delas foi acatada pela CEOF, somente algumas foram retiradas ou substituídas pelos próprios autores. O deputado Agaciel Maia informou que as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las.

Maia também acrescentou que o nível de efetivação das emendas parlamentares vem aumentando bastante nos últimos anos, especialmente depois da criação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que permite a destinação de recursos diretamente para reformas em escolas públicas.

O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) destacou a grande renovação ocorrida na Câmara Legislativa nas últimas eleições e defendeu que os novos deputados pudessem apresentar suas sugestões ao Orçamento 2019. O distrital afirmou que pautará seu mandato com um compromisso pessoal de ajudar todas as escolas públicas e direcionará suas emendas para elas.

Além de Maia e Pedrosa, também participaram da reunião da Comissão as deputadas Jaqueline Silva (PTB) e Julia Lucy (Novo).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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